Foto: Mario Agra
Deputado é acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e está preso desde domingo; relator é o deputado Darci de Matos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados analisará nesta 3ª feira (26.mar.2024) o pedido de prisão do deputado Chiquinho Brazão. Ele está preso desde domingo (24.mar) depois de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Acusam Brazão de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além dele, também apontam seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), como um dos mandantes.
A CCJ irá analisar a legalidade da prisão antes de levar o caso ao plenário da Câmara. O relator do caso é o deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Na 2ª feira (25.mar), Moraes enviou um ofício à Câmara para informar a prisão do congressista. No documento, o ministro justifica a prisão em flagrante por obstrução de Justiça.
A tendência, nos corredores do Congresso, é que os deputados votem pela manutenção da prisão do deputado, expulso pelo União Brasil no domingo. A maioria absoluta dos deputados decide em votação aberta se manterão ou não a detenção. Ou seja, ao menos 257 votos dos 513.
Práticas de Votação dos Deputados na Deliberação Sobre Manutenção de Prisões
- quem pauta – o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL);
- parecer sobre o caso – CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) apresenta para os congressistas;
- defesa do acusado – pode falar 3 vezes, durante 15 minutos cada. Uma vez antes da leitura do caso, outra depois e a última com o fim das discussões dos deputados;
- entendimento final da Câmara – uma vez que a votação for finalizada, a promulgação é feita já no fim da sessão.
A Câmara ainda deve discutir a cassação do mandato do , após um pedido enviado pelo Psol.
O documento ainda não chegou ao Conselho de Ética, mas a expectativa é que se emita um parecer após o feriado de Páscoa.
