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Lei assinada pelo governador Ron DeSantis também exige consentimento parental para que menores de 16 acessem as plataformas
O governador da Flórida/EUA, Ron DeSantis, assinou uma lei nesta 2ª feira (25) que tornará ilegal que crianças com menos de 14 anos usem redes sociais no Estado. Ainda segundo a legislação, jovens de 14 a 15 anos precisarão da autorização dos pais ou responsáveis para criar perfis nas plataformas.
A nova lei HB3, que entra em vigor em janeiro de 2025, obriga as redes sociais a excluir contas de usuários menores de 14 anos.
Caso contrário, podem processar as big techs em nome das crianças afetadas, que podem receber até US$ 10.000 em compensação. As autoridades podem multar as plataformas que violarem a nova lei em até US$ 50.000 por cada infração.
DeSantis rejeitou uma versão mais rigorosa da lei, que proibiria contas de redes sociais para menores de 16 e exigiria identificação para residentes da Flórida.
“No fim das contas, estamos tentando ajudar os pais a navegar por este terreno muito difícil que temos agora ao criar filhos, então eu aprecio o trabalho que foi feito”, disse o governador do estado norte-americano durante a cerimônia de assinatura do projeto de lei nesta 2ª feira (25.mar.2024).
Respostas de 4
Não sei se isto confronta a primeira emenda americana pois a liberdade de expressão não fala sobre idade .
Mas como cada estado tem a sua autonomia …
Eu adorei essa lei, quisera fosse aqui no Brasil tb
Não tenho filhos, no relacionamento pais e filhos, não me sinto capaz de opinar. Me preocupa, porém, a intromissão do estado na educação familiar.
Muito bom. O assédio cerca as crianças (vulneráveis) por todos os lados, e as big techs seguem uma agenda politicamente correta que admite tudo menos os valores bíblicos (denunciando assim a hipocrisia de sua “neutralidade”).