Julgamento que pode cassar senador Jorge Seif foi suspenso

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Senador por Santa Catarina responde por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quinta, 4, o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).

A Corte julga recurso da coligação Bora Trabalhar – formada pelos partidos Patriota, União Brasil e PSD – contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de Santa Catarina, que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico praticada por Seif na eleição de 2022. Moraes determinou a retomada do julgamento no dia 16 de abril.

A coligação acusa o senador Jorge Seif Júnior e suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação também abrange os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC).

Seif teria supostamente usado irregularmente aeronaves e recursos da Havan para campanha e eventos, incluindo financiamento ilegal de propaganda, segundo acusações do grupo.

Ao TSE, a coligação pediu a cassação da chapa e a retotalização dos votos, com a declaração de eleito para o segundo lugar na disputa da eleição de 2022, o ex-governador catarinense Raimundo Colombo (PSD).

Cassação

A sessão desta quinta-feira.4, foi suspensa sem a apresentação dos votos. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela cassação da chapa e a realização de novas eleições.

O vice-procurador Alexandre Espinosa disse que ficou evidente o abuso de poder econômico. Apesar de o TRE não considerar grave a conduta de Seif, Espinosa afirmou que “é inconteste” o uso de uma aeronave da empresa pelo candidato eleito durante a pré-campanha com fins eleitorais.

Espinosa mencionou que Hang acompanhou Seif em vários momentos da campanha e usou os canais oficiais de comunicação da Havan para divulgar a agenda do então candidato.

“Sempre divulgavam a agenda da campanha e os atos por meio do e-mail da empresa, compartilhando-os para uso em campanha eleitoral. A justificativa para a divulgação por este canal era a presença do proprietário da empresa em várias agendas.”

Espinosa também citou o processo de cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

Em maio do ano passado, o TSE decidiu cassar os mandatos e declarar a inelegibilidade de todos os envolvidos – incluído Hang, para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.

A Corte anulou a decisão do TRE de Santa Catarina, que via insuficiência de provas contra a regularidade e equilíbrio da eleição, apesar da divulgação em massa feita por Hang de vídeos no Instagram a favor dos candidatos.

Autos

Os autos mostraram que gravaram mídias nos estabelecimentos do empresário, com entrevistas e uso da logomarca da Havan, beneficiando concorrentes ao cargo.

Além do pedido de cassação, o vice-procurador pediu a inelegibilidade de Seif e Hang por oito anos e a aplicação de multa para os dois, individualmente, no valor máximo previsto pela legislação eleitoral.

Ao se manifestar perante o TSE, a defesa de Seif disse que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha do candidato.

“A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual”, disse a advogada de Seif Maria Claudia Bucchianeri.

“Não houve uso de qualquer aeronave de pessoa jurídica nenhuma”, completou. Sobre o uso da estrutura de imprensa da Havan, a advogada disse que a loja tem o “hábito” de divulgar a agenda do proprietário, Luciano Hang. “A acusação não traz alguma matéria jornalística de que a imprensa estava vocalizando o release da Havan”, afirmou..

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