A magistrada Andréa Calado da Cruz, que atua na 11ª Vara Criminal de Pernambuco, ordenou a prisão preventiva do comunicador Ricardo César do Vale Antunes.
A ordem foi emitida em resposta ao não cumprimento de uma decisão judicial que exigia a remoção de uma denúncia contra um promotor do Ministério Público do estado. Segundo informações do site O Antagonista, a medida foi uma resposta a um requerimento do próprio MP de Pernambuco.
Antunes enfrenta acusações de difamação e injúria, em um contexto de “continuidade delitiva”, contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa. A defesa do jornalista, em comunicado, alegou que ele está sendo alvo de censura e questionou a legalidade da decisão da juíza.
A nota publicada no blog do jornalista afirma: “A exclusão de publicação de matéria jornalística representa censura absolutamente proibida pela Constituição. A prisão preventiva, assim como a exclusão de matéria jornalística, são inconstitucionais, ilegais e merecem ser revogadas.” Atualmente, Antunes se encontra na Espanha e aguarda um habeas corpus contra o mandado de prisão para poder retornar ao Brasil.
Além da prisão preventiva, a juíza também ordenou o cancelamento dos passaportes do jornalista e o bloqueio de seus perfis em redes sociais. A decisão ressalta que “A liberdade de expressão constitucionalmente assegurada não pode ser utilizada como salvo conduto para o cometimento de infrações penais, tampouco autoriza a ofensa à honra alheia”.
A reportagem que motivou a ação judicial é sobre a aquisição de um terreno na ilha de Fernando de Noronha pelo promotor.
