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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano Azevedo Marques, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será responsável por julgar o processo de cassação de Sergio Moro (União Brasil – PR) na Corte.
Designaram Azevedo como relator dos recursos do PT e do PL que buscam a perda de mandato de Moro na terceira instância, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu a favor do senador.
Segundo a colunista Bela Megale, a escolha de Floriano Azevedo já era esperada, já que ele havia relatado um primeiro recurso enviado ao TSE relacionado ao caso de um candidato a deputado estadual no Paraná, o mesmo estado onde corre o processo de Moro.
Por esse motivo, o Código Eleitoral estabelece que ele assuma o processo.
Entenda o caso de cassação de Moro
Moro é alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. As ações acusam o senador de suposto abuso de poder econômico ao questionarem seus gastos com a pré-campanha, período em que desistiu de concorrer à presidência e optou por disputar o Senado.
Com base em notas fiscais enviadas pelo União e pelo seu antigo partido, o Podemos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) calculou um gasto de R$ 2,03 milhões, considerando o valor excessivo para a disputa ao Senado no Paraná. Moro argumentou que o PL teria interesse político em sua cassação, por ter perdido a corrida ao Senado. Em relação ao PT, a alegação é de que seriam “adversários natos”.
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu o julgamento da cassação de Moro com o placar de 5 a 2 a favor do ex-juiz da Lava-Jato. Após quatro sessões, a apreciação do caso foi concluída com o voto do presidente da Corte, Sigurd Bengtsson, que seguiu o entendimento do relator Luciano Falavinha pela absolvição. O resultado, contudo, já estava definido desde o voto anterior, do desembargador Anderson Fogaça, quando formou-se maioria favorável a Moro.
Quem é Floriano Azevedo?
Nomeado por Lula para o cargo de ministro do TSE em maio do ano passado, Azevedo permanece alinhado ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, visto como principal articulador de sua indicação para o tribunal eleitoral.
No ano passado, Azevedo votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e concordou com a decisão do relator, Benedito Gonçalves, de condenar o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, Azevedo defendeu que o candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, Braga Netto, deveria ser absolvido.
Atualmente, Floriano Azevedo também é o relator do processo que analisa a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) no TSE. Segundo a colunista Malu Gaspar, no início de abril, o ministro já havia compartilhado com seus colegas da Corte uma primeira versão do voto em que defendia a cassação de Seif. Entretanto, ele surpreendeu a todos no início desta semana ao distribuir aos colegas um voto pela absolvição do senador e, em seguida, pedir a reabertura da coleta de provas para essa ação.
