Foto - Diogo Zacarias/MF.
Em audiência na Câmara dos Deputados, ministro afirmou que indicadores do país estão positivos e que parece haver ‘fantasminha’ que tenta convencer pessoas do contrário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 22, que a meta de inflação de 3% é “exigentíssima” e “inimaginável”. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
“Os núcleos [de inflação] estão rodando abaixo da meta, que é exigentíssima”, disse o ministro. “Uma meta para um país com as condições do Brasil, de 3%, é um negócio inimaginável.”
“Desde o regime de metas instituído, quantas vezes o Brasil teve 3% de inflação? Quantos anos isso aconteceu nos 25 anos do regime de metas?”, questionou Haddad.
O ministro afirmou que os indicadores econômicos do país estão positivos e que parece haver um “fantasminha” que tenta convencer as pessoas do contrário.
Como parte do argumento, Haddad citou os recentes dados de inflação e desemprego. Também mencionou a elevação da nota de crédito do país pelas agências de risco internacionais S&P, Fitch Ratings e Moody’s.
“O que está acontecendo?”, perguntou. “A impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando o nosso plano de desenvolvimento.”
No ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a mudança no regime de meta de inflação para um sistema contínuo a partir do ano que vem. Para 2025, a meta é de 3%, com intervalo de 1,5% a 4,5%.
Entre os anos de 1999 a 2024, a inflação do Brasil ficou próxima de 3% somente em 2006 e 2017, e acima de 4% nos demais anos — razão pela qual o ministro afirmou não entender o “ruído” sobre incertezas.
“Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira e não tem amparo nos dados, porque nós estamos gerando emprego com baixa inflação”, afirmou. “O rendimento do trabalho aumentou no ano passado, mas não gerou inflação, a inflação despencou no ano passado.”
Segundo Haddad, esses ruídos vão desaparecer, porque foram “patrocinados”. “Não são reais, tem interesses por trás disso”, afirmou. “Nós ficamos aqui fingindo que não existe.”
“A [professora] Conceição Tavares que dizia: ‘As coisas se resolvem nos jantares e almoços de sexta-feira, não acontecem à luz do dia”, acrescentou.
Durante a audiência, o ministro reiterou que a perseguição à meta de déficit primário zero para este ano está mantida e atribuiu o rombo de R$ 249 bilhões nas contas públicas do ano passado à gestão Bolsonaro. Segundo ele, os gastos já estavam “precificados”, especialmente pelo pagamento de R$ 90,7 bilhões de precatórios.
“Nós estamos fazendo um caminho mais difícil, porque exige vários pequenos ajustes que, somados, vão resolver o nosso problema fiscal, que, conforme eu disse, foi herdado, não foi produzido”, disse Haddad.
O caminho escolhido, reforçou, foi cortar gastos tributários que não se justificavam do ponto de vista social.
Ele disse ainda que, apesar do desejo da área econômica em fazer ajustes fiscais necessários nas contas públicas o mais rápido possível, cabe ao Congresso Nacional verificar o ritmo da aprovação das propostas. “O Congresso que dá ritmo, não o Executivo”, destacou.
Haddad reforçou que as propostas da área econômica vão ensejar debate na Câmara e aperfeiçoamentos durante o processo de tramitação.
Ele reconheceu o trabalho de parceria feito entre Fazenda e Congresso, já que a equipe econômica enviou demandas consideradas “delicadas” à sociedade, ao citar nominalmente a proposta que previa o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Alíquota do novo IVA
Na audiência, o ministro também falou sobre e reforma tributária e a alíquota do novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo ele, depende da base arrecadatória.
Ele garantiu, no entanto, que o nível do IVA será muito menor do que os impostos vigentes hoje.
“O IVA será tão menor quanto maior for a base de arrecadação”, disse Haddad. Ele também reforçou o princípio da reforma em manter a carga tributária estável.
Haddad elogiou ainda a instalação dos Grupos de Trabalho (GTs) da reforma tributária anunciados na terça-feira 21 pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e reiterou que o segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma será enviado na próxima semana.
O ministro voltou a dizer que o gasto tributário subiu de 2% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 20 anos e reforçou que o ajuste fiscal feito pelo atual governo tem sido praticado “sem doer em famílias, empresários e sem prejuízo ao social.”
