Defensor público que cuida do caso do homem disse que o cliente não apresentou conduta que justificasse o mandado do ministro.
O contador Luís Carlos de Carvalho Fonseca, de 63 anos, foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude do “receio de fuga” do juiz do STF. Os policiais cumpriram o mandado judicial na terça-feira 21, em Salvador (BA).
Em 12 de abril, o STF condenou Fonseca a 17 anos de cadeia, por envolvimento no 8 de janeiro. Durante o protesto, o homem acabou detido no interior do Palácio do Planalto. Ele ficou na Papuda, por 12 dias, e, ao ser solto, vinha cumprindo liberdade cautelar desde 20 de janeiro do ano passado.
De acordo com o defensor público Gustavo Ribeiro, que cuida do caso de Fonseca, não há conduta de seu cliente que justifique a decisão. “Lembro que o STF entendeu que antes do trânsito em julgado não há execução de pena”, constatou Ribeiro.
Em 14 de maio, dois dias antes da emissão da certidão de prisão de Fonseca, o portal UOL publicou uma reportagem divulgando nomes de supostos fugitivos que deixaram o Brasil após violarem tornozeleiras eletrônicas.
Na terça-feira 21, por ordem de Moraes, a Polícia Federal prendeu Jaime Junkes, também pelo 8 de janeiro, e o levou para o Centro Integrado de Triagem de Londrina (PR). Condenado a 14 anos pelo STF, o professor aposentado de 68 tem recurso pendente de análise.
Entre outros argumentos apresentados à Corte, em uma ação com data de 26 de março, a defesa informou que não há provas de que o idoso cometeu algum ato de vandalismo durante o protesto. Junkes foi detido no Palácio do Planalto. Além disso, nos embargos de declaração, a defesa avisou aos ministros sobre a delicada condição de saúde de Junkes: “O requerente padece de miocardiopatia dilatada, diversos problemas no coração, hipotireoidismo, embolia pulmonar e sequelas da covid-19 longa”. Ainda de acordo com a defesa, Junkes tem câncer na próstata em estágio avançado e faz uso de uma sonda.
Respostas de 2
Mais um que vai morrer na prisão, infelizmente. Nosso Brasil já esta morto. Graças a Deus, é o último ano que sou OBRIGADA a ir às urnas 🙏🏻
O voto é obrigatório, mas se restringe à questão do comparecimento.!!
A multa por não comparecer é irrisória.
Pague a multa e não terá perdido nenhuma de suas prerrogativas.
Exceto a sua liberdade.!!!!!!!!
Quando você não vota, alguém vota e impõe o seu regime e o seu ladrão de estimação.!!!!