Foto - Marcos Corrêa/PR
Integrantes do grupo que liderava a economia no governo Bolsonaro colocam em dúvida a interpretação do atual ministro da Fazenda.
A equipe econômica do ex-ministro da Economia Paulo Guedes contestou os dados apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Congresso. Em audiência pública na Câmara realizada na 4ª feira (22.mai.2024), Haddad disse que o superávit primário de 2022 do governo Jair Bolsonaro (PL) foi “fake” e que houve calotes no pagamento de precatórios e aos governadores.
Os dados rodaram entre os ex-integrantes da equipe econômica do governo anterior. Haddad afirmou que o Orçamento de 2023 foi enviado pelo governo Bolsonaro com a estimativa de um déficit primário de R$ 63 bilhões, mas não contava com algumas despesas que estavam previstas.
Leia os gastos que ficaram de fora, segundo Haddad:
- Bolsa Família – R$ 60 bilhões;
- Precatórios – R$ 90 bilhões;
- Previdência Social – R$ 15 bilhões;
- Compensação do ICMS a governadores – R$ 26,9 bilhões.
Somado ao deficit de R$ 63 bilhões já previstos no Orçamento, o saldo negativo seria, portanto, próximo de R$ 255 bilhões. “Herdamos um problema fiscal entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões. Eu estou apresentando um número. Eu estou apresentando as contas públicas tais como elas são. Nós recebemos um problema fiscal, em 2023, dessa ordem”, declarou.
A equipe de Paulo Guedes contrargumenta que, mantida a mesma “governança fiscal de 2019 a 2022”, o resultado primário do governo central seria “bem melhor” que o previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023. Citou que em 2022, quando a previsão orçamentária era de um déficit de R$ 59,4 bilhões, o governo Bolsonaro terminou com um saldo positivo de R$ 54,9 bilhões.
Dos R$ 90 bilhões em precatórios –que na realidade são R$ 92 bilhões– só 1/3 do valor se refere a 2022. “O restante se refere aos exercícios de 2023 e 2024 (ou seja, são passivos do governo atual)”, disseram integrantes do time de Guedes em um grupo de mensagens no aplicativo WhatsApp. Segundo eles, os R$ 60 bilhões a mais com o Bolsa Família se referem à promessa de campanha dos 2 candidatos na eleição presidencial e “não à política pública” implementada pela gestão econômica, segundo os integrantes do governo anterior.
Em setembro de 2022, durante a disputa eleitoral, Guedes disse que o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 600 estava garantido para o ano seguinte. Havia dito em agosto de 2022 que os super ricos bancariam o benefício.
Haddad disse que o governo precisou rever os gastos previdenciários, porque R$ 15 bilhões estavam subestimados. A equipe econômica anterior disse que a peça orçamentária teve suas estimativas calculadas de acordo com os parâmetros disponíveis em agosto de 2022. Defendeu que a revisão das despesas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido mais elevada no período recente.
“Por exemplo, o PLOA 2024 (enviado em ago/2023) recebeu críticas da Consultoria de Orçamentos da Câmara e do Senado apontando que a subestimação das despesas previdenciárias foi da ordem de, pelo menos, R$ 31,8 bilhões)”, disse.
CONTAS PÚBLICAS
Os gastos primários caíram no governo Bolsonaro. As despesas primárias recuaram de 19,3% para 19,0% do PIB (Produto Interno Bruto). “Foi a 1ª vez desde a redemocratização que um presidente deixa para seu sucessor um gasto menor que o herdado do governo anterior”, disse a equipe econômica.
Declarou ainda que o resultado nominal do setor público consolidado –que inclui União, Estados, municípios e estatais– passou de um deficit acumulado em 12 meses de R$ 460,4 bilhões em dezembro de 2022 para R$ 967,4 bilhões até dezembro de 2023. A piora foi de R$ 507 bilhões no período. No último resultado disponível, o deficit nominal era de R$ 998,6 bilhões no acumulado de 12 meses até março.
O resultado nominal do setor público consolidado considera o pagamento dos juros da dívida pública. O resultado primário exclui a despesa com juros. A seguir, o Poder360 apresenta 2 infográficos que têm o cálculo do deficit com e sem os gastos com juros.
Quando se consideram as despesas com pagamento de juros (agravadas pela taxa Selic que está acima de 10% ao ano já há algum tempo), o resultado do déficit nominal é este, de R$ 998,6 bilhões (dado mais recente):
Quando se considera o resultado do deficit primário, que não inclui o pagamento dos juros da dívida, o resultado em 12 meses sai de um superavit de R$ 126,0 bilhões (em dezembro de 2022) para um deficit de R$ 249,1 bilhões. Ou seja, mesmo que sejam expurgados os gastos com juros há uma piora de R$ 375,1 bilhões no período mais recente do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No último dado disponível, o déficit primário (sem a conta de juros) foi de R$ 252,9 bilhões (12 meses terminados em março de 2024), como mostra o infográfico:
Já o ritmo diário de endividamento aumentou de R$ 0,7 bilhão por dia para R$ 2,3 bilhões diários. A dívida bruta já subiu R$ 1 trilhão sob Lula. Há o efeito claro da conta dos juros nesse resultado, mas há também aumento de despesas em geral que contribuíram para a piora do resultado fiscal –e é isso que argumentam integrantes da equipe econômica do ex-ministro Paulo Guedes.
