O comando da Câmara dos Deputados fechou um acordo com o governo federal terça-feira (28), uma nova regra para a taxação de compras feitas em sites internacionais de até 50 dólares. O imposto de importação sobre esses itens será de 20%, significativamente menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor.
O acordo é considerado um avanço pelo governo, já que atualmente essas compras são isentas de imposto federal. Atualmente, apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%, incide sobre elas.
As negociações, que estavam paralisadas, foram retomadas após uma reunião não agendada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula. Membros da Câmara haviam desistido de buscar uma solução caso Lula mantivesse sua posição de vetar a eliminação da isenção para essas compras internacionais, como ele havia anunciado na semana passada.
A “taxa da blusinha”, como foi apelidada em referência ao comércio virtual desses itens, gerou divergências entre o governo e os parlamentares. Na reunião do início da tarde, Lira apresentou a Lula uma proposta para taxar os produtos em 25%. A alíquota de imposto de importação foi inicialmente incluída no projeto pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que agora deve fazer uma nova alteração.
“Tem setores e regiões que estão desempregando, porque não aguentam uma concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer uma discussão serena é ideal”, afirmou Arthur Lira.
Tanto aliados de Lula quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, são contrários à sugestão. No entanto, o PL teria se comprometido a votar a favor da solução, desde que haja um compromisso de que Lula não vetará o texto.
