Foto - Carlos Moura/SCO/STF
Alexandre de Moraes se despediu da presidência do TSE defendendo a “regulação” das redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quarta (29) que a desinformação eleitoral nas últimas eleições alavancada por algoritmos provocou uma espécie de “lavagem cerebral” em “bolhas” nas redes sociais. A declaração foi dada durante a solenidade de despedida dele do cargo, que passa a ser ocupado por Cármen Lúcia a partir da próxima semana.
Moraes passou dois anos na presidência da Corte eleitoral com o mote de combater supostas “fake news” durante a última eleição presidencial, considerada a mais polarizada dos últimos tempos. Ele tomou decisões polêmicas no período, como a suspensão de perfis nas redes sociais e remoção de conteúdos principalmente de aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante o discurso de despedida do cargo, Moraes afirmou que houve uma instrumentalização política das redes sociais que afetou diretamente a liberdade de voto das pessoas, e que o combate a isso deve continuar sendo o alvo não apenas da Corte, mas dos Três Poderes da República.
“Não é possível admitirmos que haja a continuidade do número massivo e da desinformação, das notícias fraudulentas, das deep fakes, as notícias fraudulentas agora anabolizadas pela inteligência artificial. Não é mais possível que a sociedade e todos os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem uma regulamentação mínima que garanta que o que não é possível na vida real não seja possível no mundo virtual”, afirmou.
De acordo com ele, as medidas tomadas pelo TSE nas eleições de 2022 e as já encaminhadas para as de 2024 devem garantir a responsabilização das redes pelo descumprimento das regras de combate ao que considera como “desinformação”.
“Avançamos para demonstrar que essa verdadeira lavagem cerebral feita por meio de algoritmos não transparentes e viciados para determinadas bolhas, e isso continuará sendo combatido pela Justiça Eleitoral”, pontuou.
Alexandre de Moraes diz que as resoluções aprovadas pela Corte são “o que há de mais moderno no combate às fake news”, reconhecidas por instituições estrangeiras como de “vanguarda”.
“O eleitor não pode ser bombardeado por interesses políticos e ideológicos, ou mesmo, quase sempre, financeiros, por notícias deturpadas, por discursos de ódio, misógino, racista, nazistas. […] Isso não só corroi a democracia, como a pessoa humana”, disse o ministro ligando estes discursos ao bullying, brigas em famílias e o surgimento de lideranças populistas pelo mundo.
Moraes classificou isso como um “novo populismo digital extremista” que encontrou reação no Brasil através do TSE, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais, Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A população brasileira saiu vencedora, acreditou nas urnas eletrônicas, um comparecimento maciço nas eleições […] apesar dos ataques e bombardeio de desinformação e da tentativa de tirar credibilidade […] o eleitorado acredito na Justiça Eleitoral”, completou.
“O Poder Judiciário brasileiro não se acovarda mediante agressões, populistas extremistas que se escondem atrás do anonimato das redes sociais”, disparou.
Coleção de medidas polêmicas
Moraes preside o TSE desde 16 de agosto de 2022 e conduziu as eleições presidenciais mais polarizadas da história do Brasil com o mote ao que classificou como combate às supostas “fake news” na visão dele. Adotou medidas polêmicas no período, como o bloqueio de perfis e a exigência de remoção rápida de conteúdos das redes sociais com a alegação de que poderiam influenciar no resultado eleitoral.
Após as eleições, Moraes pautou ações que resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro, como a ação sobre a reunião com embaixadores estrangeiros onde o ex-presidente questionou as urnas eletrônicas. Em seguida, Bolsonaro foi condenado por supostamente utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência como atos de campanha.
Com o aumento das críticas, Moraes tentou “uma aproximação” com o mundo político no final do mandato, como a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR), na semana passada, por decisão unânime no TSE. E também optou por não pautar o caso envolvendo o senador Jorge Seif (PL-SC), aliado de Bolsonaro, que será analisado sob a gestão de Cármen Lúcia.
