Foto - Fábio Motta/Estadão
Em comunicado conjunto, as 11 agências reguladoras federais que operam no Brasil criticaram o corte de recursos e a falta de concursos para preenchimento de vagas em seus quadros de servidores.
Essas agências monitoram e fiscalizam setores como saúde, combustíveis e transporte.
“Atualmente, a situação enfrentada pelas Agências coloca em risco todo o progresso alcançado ao longo dos anos, devido à grave crise orçamentária e de pessoal que estão enfrentando”, afirmam. “No entanto, fomos surpreendidos por um corte orçamentário de aproximadamente 20%, o que pode inviabilizar a execução das ações necessárias para uma regulação adequada”, diz a carta divulgada no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O documento aponta que as agências reguladoras, juntas, arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, “insuficiente diante das necessidades”, destacam.
Além do corte, as vagas autorizadas para realização de concurso público não são suficientes para recompor nem metade dos cargos vagos, que correspondem a mais de 65% do quadro de pessoal, devido a aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores.
“Conjuntamente, essas agências regulam diversos setores da economia, que representam uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”, enfatiza o protesto.
A Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinaram a carta.
Uma resposta
Uma vergonha deste governo irresponsável. Muito triste ver nosso país comandado por um bando de ladrão.