Ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul foi movida por deputados gaúchos.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu 24 horas à União e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para que expliquem a realização do leilão de arroz importado, marcado para esta quinta-feira, 6.
O juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, solicitou as razões para a compra do arroz importado, uma vez que produtores gaúchos asseguram que não há risco de desabastecimento, apesar dos danos recentes às lavouras.
Os deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo) alegam que o produto nacional correria riscos, com prejuízo estimado de R$ 2 milhões.
Eles moveram uma ação popular que, além de pedir a suspensão do leilão, busca a anulação de portarias e medidas provisórias que permitem a compra de arroz importado sem taxação.
“Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul”, afirmam os parlamentares.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a maior importação de arroz e os leilões da Conab nesta segunda-feira, 3.
Leilão de arroz
O leilão de arroz faz parte de um plano do governo para intervir no mercado interno de arroz, apesar das estimativas oficiais para a produção de 2024 superarem em 5% os registros da colheita nacional do ano anterior. O pano de fundo são as enchentes do Rio Grande do Sul — Estado responsável por abastecer por volta de 70% da oferta de arroz do Brasil.
É verdade que as chuvas causaram destruição em várias regiões do Estado — incluindo grande parte das lavouras. Contudo, relatórios oficiais da própria Conab mostram que a maior parte da safra dos arrozais foi preservada.
