No dia 5 de junho, o Diário Oficial do regime comunista de Cuba publicou a nova Lei de Comunicação Social.
A apresentação oficial da lei ocorreu na sala Che Guevara do Instituto de Informação e Comunicação Social.
Essa nova legislação impacta as telecomunicações no país e entrará em vigor dentro de 120 dias. Além de regular as telecomunicações, a lei também abordará a atividade dos ‘influencers’ na ilha. Vale ressaltar que a lei proíbe qualquer informação que possa ‘desestabilizar o Estado Socialista Cubano’, tanto na mídia convencional quanto na internet.
Originalmente, esse regulamento restritivo foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) em maio do ano passado. No entanto, sua implementação foi adiada devido à falta de consenso dentro do partido no poder cubano.
Onelio Castillo, vice-presidente do Instituto de Informação e Comunicação Social (IICS) de Cuba, destacou que essa nova lei fecha um ciclo importante de 40 anos de debate sobre comunicação social no país.
Apesar do monopólio virtual do Estado sobre os meios audiovisuais e a imprensa permanecer intacto, a Internet e as novas tecnologias de informação possibilitaram meios de driblar a censura estatal. Algumas pessoas conseguiram expressar ideias e opiniões buscando, recebendo e divulgando informações. A nova Lei de Comunicação Social visa fechar essa brecha.
Em 4 de março de 2024, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assinou dois acordos de cooperação com a mídia pública cubana. Essas parcerias foram firmadas com a Agência Cubana de Notícias (ACN) e o Instituto de Informação e Comunicação Social (ICS) da República de Cuba, com o objetivo de fortalecer o intercâmbio e a produção de conteúdo entre os dois países.
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, enfatizou que essa parceria amplia a distribuição do conteúdo público produzido por ambos os países e oferece à população a oportunidade de construir uma narrativa baseada em princípios diferentes dos interesses privados, permitindo o acesso a outras visões e a formação de opiniões próprias.
Por meio do canal YouTube da presidência cubana, o ditador Miguel Díaz-Canel afirmou que os apagões que os habitantes da ilha enfrentam por mais de um dia podem servir para criar ‘consciência’, elevando a ‘qualidade de vida’. Essas declarações foram transmitidas durante um podcast intitulado ‘O que está acontecendo com a eletricidade em Cuba?’
