Foto - Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara minimizou polêmica, enquanto que do Senado diz que adotará cautela na tramitação.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se mostraram divergentes em relação à discussão do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação com viabilidade do feto ao homicídio.
Ambos os mandatários das casas legislativas se pronunciaram na quinta (13) após os deputados aprovarem o regime de urgência para a tramitação da proposta. O projeto vem causando polêmica e foi alvo de protestos em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília à noite.
Lira, que vem sofrendo forte pressão das ruas e nas redes sociais, afirmou que o projeto “merece ter um debate mais aguçado”. “Não acho que o Congresso, nem Câmara nem Senado, retroagirão ou avançarão para liberar o aborto de uma maneira geral e nem retroagirão para mudar as previsões de lei para que isso possa acontecer”, disse.
Arthur Lira minimizou a polêmica da votação simbólica da urgência – que durou 23 segundos – e afirmou que vai escalar uma deputada “de centro e moderada” para relatar o projeto de lei. “Para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, completou.
O trâmite em urgência libera um projeto de passar por comissões temáticas e o leva diretamente para discussão em plenário, passando também à frente de outras propostas. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o projeto será pautado ao plenário.
Cautela no Senado
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que uma proposta como essa “jamais iria diretamente ao plenário”, criticando a aprovação do trâmite com urgência da Câmara. Para ele, a proposta precisa ser analisada “com cautela”, passando pelas comissões permanentes do Senado.
“Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias, e é muito importante ouvir as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres”, afirmou.
Pacheco evitou se posicionar a favor ou contra a proposta. O senador apenas ressaltou que o Código Penal proíbe o aborto, mas retira a punição em casos de risco à vida da mãe ou quando a gestação é derivada de violência sexual.
“Essas hipóteses fazem com que seja possível se realizar o aborto. Mas, na sua essência, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, e é naturalmente diferente do homicídio”, ressaltou.
O que se discute na proposta
Os defensores do projeto reforçam que a medida visa proteger o feto com mais de 22 semanas, que já tem viabilidade fetal de 40% de sobreviver fora do útero, garantindo que o bebê possa nascer ao invés de ser assassinado.
Os parlamentares pró-vida também explicam que a proposta “não equipara pena de prisão de aborto com estupro”, e que crianças não serão penalizadas, já que “menores de idade são inimputáveis”.
Se aprovado, o PL 1904/2024 alteraria o Código Penal brasileiro, com penas mais severas para quem matasse bebês em gestação após a 22ª semana. As penas seriam equiparadas às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos.
De acordo com o texto do projeto, o juiz poderia mitigar a pena, “conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso”, ou até mesmo “deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
