A defesa de Juscelino Filho, ministro das Comunicações, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão da investigação sobre alegações de desvio de fundos de emendas parlamentares.
Em um movimento controverso, detalhado por informações da CNN Brasil, os advogados do ministro desafiaram as evidências apresentadas pela Polícia Federal ao tribunal. Eles argumentam a falta de uma acusação criminal concreta e a ausência de provas que indiquem a ocorrência do delito.
O documento submetido à Corte na última sexta-feira (14) acusa uma invasão ilegal na privacidade do ministro, iniciada pela polícia sem uma base criminal definida. A defesa acusa ainda que houve um direcionamento nas investigações para implicar Juscelino Filho.
O ministro é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, suspeitas que giram em torno do uso indevido de emendas parlamentares. Alega-se que tais fundos foram desviados para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), onde a irmã do ministro é prefeita, através da Codevasf.
Após as conclusões da Polícia Federal, que levaram ao indiciamento na terça-feira (11), o caso está agora sob análise do ministro Flávio Dino no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) está encarregada de decidir os próximos passos: denunciar, arquivar ou solicitar mais investigações.
Enquanto a CNN aguarda uma resposta da Polícia Federal sobre as críticas da defesa, Juscelino Filho defende sua inocência. Em uma declaração na quarta-feira (12), ele descreveu as acusações como políticas e previsíveis, enfatizando que um indiciamento não equivale à culpa e expressando confiança na justiça imparcial.
A Codevasf reiterou seu compromisso com a transparência dos fatos investigados, esclarecendo que, embora os recursos para as obras tenham vindo da companhia, a prefeitura foi responsável pela contratação e supervisão dos serviços.
