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Eithan Haim, o médico do Texas que admite ter vazado registros hospitalares alegando que médicos estavam realizando procedimentos transgêneros em crianças e que se declarou inocente de quatro acusações criminais relacionadas à divulgação, prometeu combater as acusações e se considera um denunciante — embora possa enfrentar uma década atrás das grades.
Haim disse que está tentando permanecer positivo e afirmou que os julgamentos federais “são imprevisíveis”. No entanto, o Departamento de Justiça (DOJ) raramente é superado, ostentando uma taxa de condenação de 99,6%. Ainda assim, Haim vê a batalha legal que tem pela frente como necessária.
“Médicos e enfermeiros são o último pilar que sustenta todo este castelo de cartas”, disse ele à Fox News Digital. “Quando isso acontecer, essas pessoas terão que enfrentar um cálculo das consequências de suas ações nas quais participaram e proliferaram o maior crime médico da história da humanidade”.
O advogado de defesa do setor de saúde, Ron Chapman, também acredita que Haim tem um forte argumento em termos de liberdade de expressão, uma vez que os documentos vazados eram de interesse público em meio a um grande conflito cultural em curso.
“Há sérias preocupações com a liberdade de expressão quando vemos que o objetivo era produzir informações para o público, porque ele provavelmente não confiava no Departamento de Justiça para obter essas informações”, disse ele. “É por isso que ele não enviou a eles. Ele confiava na imprensa, então acho que há uma defesa bastante significativa da liberdade de expressão aqui.”
Chapman disse que também parece que o governo está fazendo de tudo para processar Haim. A Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA) não possui penalidades criminais para violações e está sob a alçada do Escritório de Direitos Civis do Departamento de Justiça para investigação. As infrações normalmente resultam na cobrança de multas contra hospitais ou instalações.
“Embora o governo possa tecnicamente ter a capacidade de provar os elementos aqui devido à natureza do acesso, penso que haverá muitos argumentos de defesa muito sólidos neste caso de que a intenção não foi para um propósito ilegal, que não houve nenhuma tentativa de ganhar dinheiro com isso ou enganar alguém, mas foi por uma preocupação pública legítima, e isso realmente deveria ser uma conduta protegida pela Primeira Emenda”, disse Chapman.
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Mas os estatutos assinados este ano pelo Presidente Biden podem revelar-se um obstáculo significativo.
Biden assinou uma ordem executiva em abril que protege as informações pessoais dos americanos. A ordem foi concebida como parte do esforço para acabar com o popular aplicativo de mídia social TikTok em meio a uma série de preocupações de segurança nacional. Mas Chapman disse: “Quando existe essa regulamentação, o acesso não autorizado sem permissão específica torna-se um crime”.
“Você acabou de criar um gigante que pode atingir qualquer indivíduo que decida lançar luz sobre algo, e a transparência deve ser o objetivo do nosso país, não silos e sigilo”, acrescentou. “Ainda estou muito preocupado com o fato de isso ter resultado em acusações criminais federais, muito menos em múltiplas acusações criminais federais com consequências tão drásticas”.
O DOJ divulgou a acusação contra Haim na segunda-feira. As acusações estavam relacionadas a violações da HIPAA decorrentes das alegações de Haim de que o Texas Children’s Hospital estava conduzindo secretamente procedimentos e tratamentos para transgêneros em menores.
A acusação anteriormente selada, apresentada em 29 de maio pelo Ministério Público dos EUA para o Distrito Sul do Texas, acusou Haim de tentar reativar suas credenciais de login sob falsos pretextos, depois de terem expirado devido à falta de atividade.
A acusação do procurador dos EUA, Alamdar S. Hamdani, alega que Haim “obteve informações de saúde não autorizadas, individualmente identificáveis, protegidas pela HIPAA, sobre pacientes pediátricos” e “causou danos maliciosos ao TCH, aos pacientes pediátricos do TCH e aos seus médicos, contactando um meio de comunicação”.
Se for considerado culpado, Haim poderá ser condenado a até 10 anos de prisão federal. Ele também enfrenta uma multa de até US$ 250 mil.
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