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Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir se pautará o recurso, que pode anular a decisão no caso Janones.
A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PL-DF), coletou as assinaturas de 61 deputados para levar ao plenário da Casa a decisão do Conselho de Ética que arquivou uma representação contra o também deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”, ou seja, desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar.
Na semana passada, Bia apresentou um requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com pedido de inclusão do documento na pauta da Casa. Nesta semana, porém, Lira está em Lisboa, em Portugal, e só deve retomar a agenda na capital federal na próxima semana. Apesar de não ser inédita, a ação da oposição é considerada rara, visto que, em geral, a decisão do colegiado quase nunca é alvo de revisionismo por parte do plenário.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, o plenário pode reverter o entendimento do conselho. Desse modo, se o parecer pelo arquivamento do relator, deputado federal Guilherme Boulos (Psol-RJ), for rejeitado, o processo de Janones retornaria ao colegiado, receberia um novo relator e iniciaria a fase de coleta de provas e depoimentos.
De acordo com a equipe de Bia, é necessária maioria simples — maioria dos votos dos parlamentares presentes na sessão — para aprovar o requerimento encabeçado pela oposição.
O processo arquivado pelo conselho contra Janones
Em 5 de junho, por 12 votos contra 5, o Conselho de Ética arquivou uma representação do PL que pedia a cassação do mandato de Janones pela suposta “rachadinha”.
Em seu relatório, o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo justificou que não se tratava do mérito da ação, ou seja, se Janones “cometeu ou não crime” de “rachadinha”. Mas “da existência, ou não, de jurisprudência” do caso. Servidores do gabinete do parlamentar o acusaram da prática criminosa.
Guilherme Boulos justificou ainda que não havia justa causa entre os fatos narrados nem quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019 — ou seja, antes do atual mandato. Também alegou que a Câmara já tinha esse precedente e que, portanto, não poderia haver “dois pesos e duas medidas.”
Na ação analisada pelo conselho, a sigla apresentou áudios do parlamentar, publicados pela imprensa, em que ele solicita o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal.
Em gravação de uma reunião datada de 2019, Janones mencionava que alguns funcionários “receberão um acréscimo salarial e me ajudarão a cobrir as despesas remanescentes da minha campanha para prefeito”.
O deputado negou irregularidades e disse nas redes sociais que o pedido foi feito ainda antes de se eleger, em 2018, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe. Janones também negou ter recebido os valores, e a prática teria sido “vetada” por sua advogada.
Os ex-assessores de Janones afirmaram que eram obrigados a contribuir com um porcentual de seus salários. Os saques seriam operados pela atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, Leandra Guedes.
