Ministros do STF acolheram pedido do PT, sobre ‘saúde trans’, apresentado na gestão Bolsonaro
Na quinta-feira 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no sentido de obrigar o governo Lula a adaptar o SUS para atender pessoas trans. O PT apresentou o pedido em 2021, portanto, ainda durante a administração Jair Bolsonaro.
“Cabe ao órgão competente tomar as medidas necessárias para adequação de seus sistemas, de modo a permitir o acesso das políticas públicas existentes sem a imposição de barreiras burocráticas, que além de comprometer a própria efetividade da política pública, são aptas a causar constrangimento, discriminação e sofrimento à pessoa trans”, argumentou o relator do caso, Gilmar Mendes.
Votaram integralmente com Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli. Faltam deliberar André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Apesar de ter acompanhado Mendes, Edson Fachin sugeriu algo além do que estabeleceu o relator.
Conforme o juiz do STF, o Ministério da Saúde tem de adaptar “declarações de nascidos vivos” para os genitores serem identificados de acordo com sua identidade de gênero. Segundo Fachin, o termo “mãe” também deve ser substituído por “parturiente”, e o termo “pai” por “responsável legal”.
Determinação do STF sobre trans
De acordo com o entendimento, o Ministério da Saúde tem de providenciar:
- A adaptação do sistema do SUS para permitir a marcação de exames e consultas de todas as especialidades, independentemente do gênero da pessoa, evitando procedimentos burocráticos que possam causar constrangimento ou dificuldade de acesso às pessoas transexuais;
- Que as mudanças não devem se restringir ao agendamento de consultas no SUS. Ou seja, valem para todos os sistemas informacionais da rede pública, de modo a permitir à população trans o acesso pleno, em condições de igualdade, às ações e serviços de saúde;
- Que a pasta informe às secretarias estaduais e municipais de saúde os ajustes operados nos sistemas informacionais do SUS, e que também preste suporte para a transição dos sistemas locais.
