Foto: Reprodução/REUTERS/Leandro Bustamante Gomez.
A administração de Javier Milei na Argentina está buscando diminuir a idade penal para 13 anos, com possíveis sentenças de até 20 anos de encarceramento. A proposta de lei foi encaminhada ao Congresso do país na sexta-feira (28/6) pelos ministros da Segurança e da Justiça, que solicitaram uma rápida aprovação.
A proposta, denominada “Regime Penal Juvenil”, diminuiria a idade penal na Argentina de 16 para 13 anos. De acordo com a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, o objetivo da medida é “proteger o cidadão argentino” e “eliminar a impunidade”.
Bullrich afirmou em uma coletiva de imprensa que “Esse é um tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas dos argentinos”. Ela enfatizou que “É importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver em uma comunidade que tenha baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens delinquentes”.
Se a proposta for aprovada, adolescentes de 13 a 18 anos que cometerem crimes serão detidos em instituições especiais ou áreas separadas das prisões.
A lei também estipula que medidas adicionais devem ser implementadas em casos de liberdade condicional, como assistência educacional, acesso a serviços de saúde, oportunidades de emprego, comparecimento ao tribunal e proibição do uso de álcool e drogas.
