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A Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, decidiu retirar as objeções feitas ao governo Lula para estabelecer um novo acordo de leniência, conforme reportagem de O Globo. A empreiteira era a única das sete empresas em tratativas com a Controladoria-Geral da União (CGU) que não estava autorizada a prosseguir no processo.
Anteriormente, a Novonor contestava tanto a redução final da multa quanto o índice de correção a ser aplicado. Com essa mudança de posição, a empresa agora poderá participar da fase final das negociações.
A Novonor, que detém a maior dívida com a CGU entre as empreiteiras, comprometeu-se em 2018 a pagar R$ 2,7 bilhões ao governo, mas até o momento apenas R$ 171 milhões foram efetivamente quitados.
Na última quinta-feira, 27, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram um acordo com várias empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, prevendo uma redução de até 50% nas multas aplicadas. As autoridades solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de 30 dias para concluir as negociações, incluindo detalhes sobre o parcelamento das dívidas.
Entre 2017 e 2019, as empreiteiras firmaram acordos de leniência com a CGU, admitindo diversas irregularidades como o pagamento de propinas a agentes públicos e fraudes em licitações. As multas foram aplicadas para punir os lucros ilícitos e para ressarcir fundos públicos, de pensão e estatais afetadas. No entanto, quase todas as empresas, alegando dificuldades financeiras, estavam inadimplentes há anos.
O acordo anunciado pela CGU e AGU propõe um desconto de até 50% sobre o saldo devedor de cada empresa. Juntas, essas empresas devem cerca de R$ 8 bilhões, ou quase R$ 12 bilhões em valores atualizados.
As empresas questionaram o modelo proposto pelo governo, argumentando que ele favoreceria os devedores, já que as empresas que estão em dia teriam direito a descontos menores. Elas sugeriram que a taxa de abatimento fosse aplicada sobre o valor original das multas e que a correção fosse feita pela inflação, ao invés da taxa Selic proposta pelo governo.
