Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o prazo até 11 de setembro para que representantes do Congresso Nacional e do governo federal cheguem a um acordo sobre como compensar a desoneração das folhas de pagamento. Essa medida é crucial para os 17 setores que mais geram empregos no Brasil e também afeta diretamente as contas das prefeituras. A prorrogação foi decidida pelo ministro Edson Fachin, atual vice-presidente do STF, destacando a importância da continuidade das negociações.
Esse adiamento veio como resposta a um pedido conjunto da Advocacia-Geral do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União. A incerteza sobre o acordo tem impedido a aprovação de um projeto que não só confirmaria a desoneração para 2024, mas também delinearia gradualmente sua redução nos anos subsequentes. Sem consenso, a discussão do projeto foi adiada para agosto, após o recesso parlamentar.
O que é a Desoneração da Folha de Pagamento?
A desoneração da folha de pagamento é uma política que substitui a contribuição previdenciária patronal, antes fixada em 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta para certos setores. Para as prefeituras, esse percentual é de 8%.
Desafios, prazo e consenso
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, já havia concedido um prazo de 60 dias para que um acordo fosse alcançado. No entanto, esse prazo inicial estava programado para se esgotar em 19 de julho. Os desafios para chegar a um consenso incluem diferenças significativas nas propostas de compensação. Senadores sugeriram alternativas como repatriação de recursos do exterior e a regularização de ativos, entre outras.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) em 1 ponto percentual, caso as medidas propostas pelo Senado não sejam suficientes.
