Defesa do deputado federal questiona competência da Corte para julgar processo que o tornou réu por injúria contra Bolsonaro
A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) na 6ª feira (2.ago.2024) contra a decisão que o tornou réu pela suposta prática de calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na petição, a defesa destaca trecho do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que disse que as declarações de Janones “não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar”. Os advogados questionam a competência da Corte para julgar o caso e pedem a volta à 1ª Instância.
A defesa cita a seguinte tese como argumento: “O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. A tese foi fixada em processo de relatoria do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso.
Os advogados de Janones pedem ainda o provimento dos embargos de declaração para que que seja esclarecida a ligação entre as falas sobre Bolsonaro e a sua atividade no Congresso Nacional. Além disso, pedem que seja rejeitada a queixa-crime no STF, sendo remetida ao tribunal de 1º grau competente.
“Dessa forma, se não há elementos que evidenciem ter estado o Querelado no exercício de sua atividade parlamentar quando das supostas ofensas, razão não há para que a presente queixa-crime prossiga nesta Corte”, diz o documento.
ENTENDA O CASO
Por 8 votos a 3, o STF decidiu, durante julgamento virtual em junho de 2024, tornar réu Janones.
Em 5 de abril do ano passado, o congressista fez publicação em seu perfil no X (ex-Twitter) chamando Bolsonaro de “assassino” e dizendo que ele foi uma “inspiração” para o autor do massacre na escola em Blumenau, em abril de 2023. Na ocasião, um homem de 25 anos entrou em uma creche, matou 4 crianças e deixou outras 5 feridas.
O deputado também chamou o ex-presidente –desta vez sem o citar pelo nome– de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Na época, o antigo chefe do Executivo brasileiro prestou depoimento à PF (Polícia Federal) na investigação sobre joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita, enquanto estava no Planalto.
DECLARAÇÕES DE JANONES
Eis o que o Janones publicou no X (ex-Twitter):
- em 31 de março de 2023: “Hoje vocês tão aí se preparando para o feriado e o ladrãozinho de joias se preparando para encarar a polícia. É a 1ª de muitas contas que o bandido fujão vai ter que acertar.”
- em 5 de abril de 2023: “O assassino que matou 4 crianças hoje em SC tinha como inspiração um outro assassino: Jair Bolsonaro! Luiz Lima, autor da chacina, mantinha em suas redes de postagens enaltecendo o ‘capitão’ que matou milhares na pandemia! O Bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo.”
