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Presidente do STF defendeu Moraes no começo da sessão desta quarta (14) e ressaltou que a Corte é “transparente”.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes após a revelação de que seu gabinete teria pedido à Justiça Eleitoral para produzir relatórios que embasassem decisões em inquéritos sob sua relatoria em inquéritos que correm na Corte, como das fake news, milícias digitais, entre outras.
A defesa do magistrado ocorreu na abertura da sessão desta quarta (14), um dia após uma apuração divulgada pela Folha de São Paulo mostrar que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram alvos dos pedidos apontados como seletivos e fora do rito processual.
Barroso defendeu Moraes afirmando que ele, como relator dos inquéritos na Corte, abriu os processos quando ainda presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os anos de 2022 e 2023. E que, por isso, não necessitava oficiar a si mesmo nos pedidos feitos – de informações que, diz, eram públicas e se tratavam apenas de monitoramento de redes sociais, publicações e notícias dos investigados.
“Na vida, às vezes existem tempestades reais e, às vezes, fictícias. E acho que estamos diante de uma delas”, pontuou logo no começo da sessão.
Luís Roberto Barroso afirmou que todas as informações que foram solicitadas pelo STF e por Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e inquéritos que já estavam abertos na Corte, em que “em nenhum […] voltado a pessoas aleatórias”. Eram, afirma, ‘informações para instruir inquéritos já em curso”.
“Não houve pedido direcionado aleatoriamente a qualquer pessoa”, disse Barroso afirmando que as apurações pedidas por Moraes ao departamento responsável no TSE eram para verificar “se havia alguma conduta criminosa ou investigada no âmbito dos inquéritos do STF”.
Solicitações informais e “poder de polícia”
O presidente da Corte ressaltou que, por isso, não há como se alegar que havia informalidade nos pedidos e que, quando as informações chegavam, eram devidamente formalizadas e inseridas no processo para a verificação do Ministério Público Federal, documentadas adequadamente, apontou.
“De modo que a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia para si próprio e, portanto, como as informações eram do presidente do TSE para o condutor do inquérito, elas não eram formalizadas no momento da solicitação. Por isso, havia algumas solicitações informais”, pontuou Barroso.
Outro ponto ressaltado por Barroso – em que se foi alegado contra Moraes – é de que haveria iniciativas “de ofício”, ou seja, sem solicitação do Ministério Público Federal. O presidente do STF explicou que, em questões eleitorais, o TSE “tem o que tecnicamente se chama de ‘poder de polícia’, de fiscalizar e reprimir condutas impróprias e irregulares”.
“O poder de polícia é exercido, e esse é o termo técnico, de ofício. Ou seja, independentemente de procuração, de modo que o TSE tem o dever jurídico de atuar sempre que existe a circulação de alguma desinformação que ofereça risco ao processo eleitoral ou democrático do qual o processo eleitoral é uma decorrência”, pontuou.
Barroso ressaltou que “a ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é completamente equivocada, uma desinformação jurídica”. “Basta a verificação de que existe alguma coisa errada ou potencialmente errada acontecendo”.
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Federal a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas.
Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Tudo isso era feito via WhatsApp, sem registros formais.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”.
