Decano do STF até 2021, magistrado entende que ministro pode ter extrapolado atribuições ao acionar assessoria do TSE fora do rito
O ex-ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que Alexandre de Moraes pode ter extrapolado a atribuição do Poder Judiciário, ao usar o TSE para a produção de inquéritos usados por ele enquanto ministro do STF.
O jornal Folha de S.Paulo revelou o ato de Moraes, fora do rito normal, em reportagem que publicou nesta terça-feira, 13. Há a citação de assessor do ministro do STF para “usar a criatividade” e incluir a Revista Oeste em um desses inquéritos.
Na Corte máxima do país, Moraes usou essas medidas como base de julgamentos contra jornalistas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Inquérito das Fake News.
“A Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário, órgão inerte somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância e independência, julga”, disse Marco Aurélio Mello. “Fora isso é a babel, discrepante do Estado Democrático de Direito.”
Alexandre de Moraes não vê ilegalidades
Ainda na terça-feira 13, o gabinete de Alexandre de Moraes soltou uma nota em que se manifestou sobre a denúncia.
Conforme o juiz do STF, sua atuação como presidente do TSE, à época da produção dos inquéritos, não teve ilegalidades.
A respeito do conteúdo, o ministro também as justificou. De acordo com Moraes, os relatórios das investigações “simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais”. “Os inquéritos tiveram condução objetiva, em virtude de postagens estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
Leia a nota completa
“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito 4781 (Fake News) e do Inquérito 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da PGR”.
