Recursos extraordinários serão usados para bancar custos com sentenças judiciais, pagamento de auxílios e obras
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou no Diário Oficial da União desta 2ª feira (19.ago.2024) uma portaria comunicando a abertura de um crédito suplementar de R$ 63,39 bilhões em favor de 4 ministérios e da dívida pública federal.
Conforme o texto, os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da anulação de dotações orçamentárias.
Leia os órgãos beneficiados, o valor e para que os recursos devem ser utilizados:
- Ministério de Minas e Energia – R$ 429.079 para o cumprimento de sentenças judiciais;
- Ministério da Previdência Social – R$ 560.000.000 para o cumprimento de sentenças judiciais;
- Ministério da Defesa – R$ 48.906.475 para a administração de unidade da Aeronáutica, gestão e manutenção do serviço público, e ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos no Brasil e no exterior;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 55.488.376 para o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), a ser utilizado em obras para a distribuição de recursos hídricos em Pernambuco e na Paraíba, e na construção de barragem no Rio Grande do Norte;
- Dívida pública federal – R$ 62.734.694.363 em recursos sob a supervisão do Ministério da Fazenda para o pagamento da dívida pública interna.
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