Após decisão de Moraes, Starlink pede ao STF desbloqueio de contas

Após decisão de Moraes, Starlink pede ao STF desbloqueio de contas

Decisão se deu depois de não conseguir intimar um representante do X (ex-Twitter) no Brasil; pedido é endereçado a Barroso

A Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas bancárias da empresa depois de não conseguir intimar um representante do X (ex-Twitter) no Brasil.

O pedido, endereçado ao presidente da Corte, Roberto Barroso, foi protocolado nesta 6ª feira (30.ago.2024). No documento, a empresa diz que a decisão do magistrado é “cercada de ineditismo”.

Segundo Moraes, o bloqueio das contas teria o objetivo de garantir o pagamento de multas aplicadas ao X, que também pertence a Musk e teria considerado a existência de um “grupo econômico de fato” ligado ao empresário, que inclui a empresa de tecnologia.

No entanto, a empresa alega que seu serviço é restrito ao oferecimento de serviços de internet e não tem qualquer ingerência sobre o X, e, portanto, não poderia ser responsabilizada por descumprimentos de decisões a ele direcionado.

“As impetrantes [Starlink] não deixaram de cumprir nenhuma ordem judicial a elas dirigida, uma vez que sequer fazem parte da ação e, ainda assim, foram submetidas a infundado e desproporcional agravo ao seu patrimônio jurídico”, argumenta.

A medida faz parte de um crescente embate com a rede social. Na noite de 4ª feira (29.ago), Moraes intimou Elon Musk a indicar um representante legal da rede social no Brasil no prazo de 24h, sob suspensão da rede social no país. No entanto, a plataforma descumpriu a determinação e disse que espera a suspensão do X.

“O ato praticado pela autoridade coautora [Moraes] representa lesão a direito líquido e certo e, nessa medida, impõe constrangimento ilegal às impetrantes [Starlik], por contrariar disposições constitucionais, infraconstitucionais e a jurisprudência que versa sobre o tema”, afirma.

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