Ministro do STF havia determinado que apps do tipo fossem removidos da Apple Store e da Google Play Store, mas manteve multa
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes recuou nesta 6ª feira (30.ago.2024) de parte da sua decisão que determinou a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. O magistrado havia determinado que Apple Store e Google Play Store retirassem de suas lojas aplicativos de VPN.
- o que é VPN: software (programa de computador) com diversas versões gratuitas ou pagas. Permite a qualquer pessoa utilizar a internet sem que as operadoras saibam a origem do acesso. Esse recurso tecnológico é usado sobretudo em ditaduras em que os cidadãos são proibidos de ter acesso a sites ou aplicativos considerados impróprios pelos autocratas no comando.
Segundo Moraes, a reversão foi tomada para “evitar transtornos desnecessários e reversíveis a terceiros”, considerando o caráter cautelar da decisão e a possibilidade do cumprimento voluntário por parte do X ou de seu dono, Elon Musk.
Moraes manteve, no entanto, a multa diária de R$ 50.000 para quem usar “subterfúgios tecnológicos”, como a VPN, para acessar o X.
