Moraes volta atrás sobre uso de VPN no Brasil

Moraes volta atrás sobre uso de VPN no Brasil

Ministro do STF havia determinado que apps do tipo fossem removidos da Apple Store e da Google Play Store, mas manteve multa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes recuou nesta 6ª feira (30.ago.2024) de parte da sua decisão que determinou a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. O magistrado havia determinado que Apple Store e Google Play Store retirassem de suas lojas aplicativos de VPN.

  • o que é VPN: software (programa de computador) com diversas versões gratuitas ou pagas. Permite a qualquer pessoa utilizar a internet sem que as operadoras saibam a origem do acesso. Esse recurso tecnológico é usado sobretudo em ditaduras em que os cidadãos são proibidos de ter acesso a sites ou aplicativos considerados impróprios pelos autocratas no comando.

Segundo Moraes, a reversão foi tomada para “evitar transtornos desnecessários e reversíveis a terceiros”, considerando o caráter cautelar da decisão e a possibilidade do cumprimento voluntário por parte do X ou de seu dono, Elon Musk.

Moraes manteve, no entanto, a multa diária de R$ 50.000 para quem usar “subterfúgios tecnológicos”, como a VPN, para acessar o X.

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