Primeira Turma da Corte ratificou decisão de Moraes contra a big tech
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela suspensão do Twitter/X, nesta segunda-feira, 2, mas fez ressalvas.
“Que a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”, decidiu Fux.
Conforme Moraes, o dono da big tech, Elon Musk, não obedeceu a ordens judiciais que determinaram o bloqueio de perfis de pessoas que supostamente estariam cometendo fake news nas redes sociais. De acordo com Musk, as ordens são ilegais, pois violariam o direito à liberdade de expressão. Além disso, o empresário afirmou que Moraes enviou pedidos secretos à companhia para remover os perfis. Os despachos ocorrem no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, considerados inconstitucionais por juristas.
Voto de Fux, sobre o Twitter/X
Ainda segundo Fux, a decisão sobre o caso é provisória e foi tomada em caráter de urgência. Ela pode, em tese, ser reanalisada em julgamento posterior.
Para reverter a situação, Musk teria de pagar as multas devidas à Justiça, que somam aproximadamente R$ 20 milhões. Além disso, tem de indicar um representante legal no país.
Uma resposta
Não há mal que dure para sempre. O mal jamais vencerá o bem. E os maus prestarão contas dos seus atos demore o tempo que demorar.
Sou advogado há 54 anos. Convivo com juristas, juízes e desembargadores. TODOS estão estupefatos com as intitules que enxovalham a todo o STF. Segurança Jurídica varrida para baixo do tapete. Injustiças praticadas a todo instante. Verdadeiro despautério. Povo amedrontado. OAB silente, como que compactuando com esta esbórnia jurídica.
FÉ NO POVO BRASILEIRO E NO BRASILNÃO NOS FALTA.
CERTEZA de que os responsáveis serão, dentro da Lei, combinado, incriminados, julgados e pagarão pelos seus atos.
ESPERANÇOSO DE QUE TUDO O QUE FOI COLHIDO ILEGALMENTE, COMO “PROVA”,NO INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO, SERÁ ANULADO..