Acordo de Não Persecução Penal foi proposto pela PGR; em contrapartida, o trio cumpriria medidas alternativas à prisão
Na petição, a defesa relata que, depois da agressão do filho de Moraes, Mantovani teria tido uma reação “instintiva” e levantado o braço, o que teria causado um leve resvalo no óculos do filho do magistrado. Em seguida, o ministro do STF teria se aproximado e xingado Alex Zanatta de “bandido”.
“Dessa forma, considerando a inviabilidade de confissão sobre algo que eles negam tenha ocorrido, a defesa, com todo respeito, fica impossibilitada de sugerir eventual contraproposta, requerendo o regular andamento do feito”, diz a petição dos acusados.
Na petição à PGR, o advogado do trio cita os trechos da filmagem das câmeras de segurança que mostram a suposta agressão do filho de Moraes a Roberto Mantovani. Os vídeos estão em sigilo absoluto. O trecho teria sido repetido 3 vezes, a pedido do advogado, enquanto assistia no prédio do Supremo.
A defesa menciona uma suposta descontinuidade dos frames dos vídeos citados no relatório da PF (Polícia Federal). No recorte das imagens 59 a 61, o advogado afirma que filmagens (59 e 60) foram duplicadas. Isso teria retirado a agressão de Alexandre Barci a Mantovani.
“A cena omitida, na qual Alexandre Barci agride Roberto Mantovani com um tapa na nuca foi presenciada por todos que se encontravam no recinto em que foram exibidos os vídeos”, diz a defesa dos acusados.
O Caso Aeroporto de Roma
Em 14 de julho de 2023, Moraes, acompanhado de seu filho, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito, realizado na Universidade de Siena, quando relatou ter sido alvo de ofensas proferidas por brasileiros.
Roberto Mantovani Filho estava acompanhado da esposa, Andreia Mantovani, e do genro, Alex Zanatta. Os três são acusados de insultar verbalmente o ministro Alexandre de Moraes, conforme relatado pelo próprio magistrado, que encaminhou uma notícia-crime à Polícia Federal, anexando imagens dos supostos agressores. Segundo o relato de Moraes, além das ofensas verbais, Roberto teria desferido um golpe no rosto de seu filho, que tentou intervir na discussão em defesa do pai.
Os 3 brasileiros desembarcaram no dia seguinte (15.jul) no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Agentes da PF estiveram no local no momento do desembarque. Os suspeitos prestaram depoimentos à Polícia Federal. Eis o que disseram:
- Roberto Mantovani Filho, empresário – prestou depoimento em 18 de julho e disse que “afastou” o filho de Moraes com os braços porque sua mulher se sentiu desrespeitada pelo filho do ministro;
- Andreia Mantovani, mulher de Roberto – prestou depoimento em 18 de julho e disse ter criticado a possibilidade de a família ter tido algum privilégio para acessar a sala VIP;
- Alexandre Zanatta, genro de Roberto e corretor de imóveis – prestou depoimento em 16 de julho e negou as acusações.
Em fevereiro, a PF havia terminado as investigações sobre o caso. A conclusão anterior da corporação foi de que o empresário Roberto Mantovani Filho havia injuriado o filho de Moraes, Alexandre Barci.
À época, o delegado do caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, não indiciou nenhum dos envolvidos. Já o atual delegado, Thiago Rezende, atribuiu aos 3 o crime de calúnia, com o agravante de ter sido cometida contra um funcionário público, em razão das suas funções.
A PGR denunciou os 3 em 16 de julho de 2024 por calúnia. Mantovani, acusado de supostamente agredir o filho do ministro, também foi denunciado por injúria real.
A decisão de Gonet foi baseada no relatório da PF (Polícia Federal) sobre o caso. O documento da corporação cita vídeos do aeroporto que captaram o episódio, mas tem uma curiosidade: as imagens usadas para sustentar a denúncia não têm áudio. Mas a PF argumentou e Gonet concordou que houve ofensa com base nas “expressões corporais”, que indicam que os acusados “podem ter ofendido, caluniado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes”.
O empresário Roberto Mantovani Filho; a sua mulher, Andreia Mantovani; e o seu genro, Alex Zanatta, são acusados de terem xingado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Não há, entretanto, áudio que possa confirmar essas tais ofensas.
