Ministra do STF diz que decisão de Moraes fez valer a soberania nacional e que qualquer pessoa ou empresa deve respeitar a legislação
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta 2ª feira (30.set.2024) a decisão que suspendeu o X (ex-Twitter) no Brasil.
Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, ela disse que a soberania e as leis do país devem ser respeitadas e, sem mencionar Elon Musk, disse que “o dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único que tem uma expressão livre”.
A ministra, que também integra do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que qualquer cidadão ou empresa que queira atuar em território brasileiro deve seguir as regras, assim como em qualquer outro país. Disse que o Brasil não é “quintal de ninguém” e “precisa ter seu direito respeitado para se dar ao respeito”.
“Por que seria diferente para nós? Por que uma empresa acha que pode tratar o Brasil como se fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado? Por que teria que ser diferente para alguém que entra aqui e entra sabendo que é um Estado de Direito, que há um Direito a ser cumprido e resolve que não vai cumprir e simplesmente dar as costas para o direito brasileiro? O Brasil precisava de fazer valer, pelo Estado juiz, porque a decisão era de ordem judicial, e fez valer”, disse a ministra.
“Nós fizemos isso”, disse em referência à decisão do ministro Alexandre de Moraes referendada pelos pares.
Cármen Lúcia também afirmou que a liberdade de expressão “não pode ser capturada por aqueles que querem que a expressão seja o que eles querem e que livres são só eles” e que o Código Penal sempre configurou a expressão como um instrumento potencial de crime, como nos casos de difamação e injúria, e “nunca ninguém disse que isso é cerceamento da liberdade de expressão”.
Na 6ª feira (27.set), Moraes ordenou que o X (ex-Twitter) pague uma multa de R$ 10 milhões para que a rede social volte a funcionar no Brasil. O valor é referente ao descumprimento do bloqueio pelo uso do serviço CloudFare para fazer a plataforma voltar a funcionar no país.
A plataforma do empresário bilionário Elon Musk burlou o bloqueio judicial, determinado em 30 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, e voltou a funcionar de forma não autorizada. A multa foi de R$ 5 milhões por dia. Conforme a decisão, a ordem foi descumprida em 19 e 23 de setembro.
