Foto – Lula Marques
Decisão afirma que depoimento de Torres foi priorizado em detrimento de oitivas favoráveis a ele.
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o processo administrativo disciplinar contra o ex-ministro da Justiça e delegado da PF, Anderson Torres, por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida na última terça (8) pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do DF, atendendo ao pedido da defesa de Torres que alegava parcialidade no andamento do processo.
A juíza destacou que, durante o procedimento, o depoimento do delegado-geral da Polícia Federal, responsável pela solicitação de prisão de Torres, foi priorizado em detrimento de outros depoimentos favoráveis ao investigado.
“Sem adentrar ao mérito da culpabilidade do investigado, constata-se que se privilegiou o depoimento do delegado-geral da PF, que havia representado pela prisão do autor pelos mesmos fatos, em detrimento de diversos outros depoimentos favoráveis ao investigado, que foram quase completamente ignorados, o que acrescenta mais suspeitas sobre toda a comissão”, afirmou a magistrada.
Outro ponto mencionado na decisão foi a desconsideração de provas, como o relatório do interventor federal, Ricardo Cappelli, que concluiu pela ausência de omissão por parte do órgão de gestão no dia 8 de janeiro de 2023. Esse relatório, elaborado durante a intervenção na segurança pública do Distrito Federal, foi ignorado pela comissão disciplinar, segundo a juíza.
A defesa de Torres, que já havia solicitado a suspensão do processo administrativo em julho, sob a alegação de parcialidade do presidente da comissão, delegado Clyton Eustáquio Xavier, comemorou a decisão.
“É importante observar que a referida decisão demonstra claramente que, no decorrer do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Polícia Federal, não foram observados diversos princípios constitucionais, e que o processo está eivado de graves irregularidades”, disse o advogado Eumar Novacki
Ele completou afirmando que a defesa espera que a decisão sirva como referência para a revisão de condutas e procedimentos dentro da instituição, de acordo com a Constituição e a legislação vigente.
O ex-ministro Anderson Torres, que é delegado de carreira há 20 anos, enfrenta processos que podem culminar com a demissão da Polícia Federal por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A PF afirmou que não se manifesta sobre decisões judiciais.
