Processo foi aberto por Dias Toffoli, que completa 15 anos na Corte nesta 4ª feira (23.out), em 2019
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, afirmou nesta 4ª feira (23.out.2024) que o inquérito das fake news foi “decisivo para enfrentar o extremismo no Brasil”. A data marca os 15 anos do ministro Dias Toffoli na Corte, responsável pela instauração do processo em 2019.
Durante o lançamento de um livro sobre a trajetória de Toffoli, Barroso afirmou que a abertura do inquérito foi “controvertida”, mas que depois os ministros se convenceram de sua importância. Segundo o presidente do Tribunal, essa decisão um dia será “registrada na história”.
“Nós conseguimos evitar que no Brasil acontecesse coisas como aconteceram na Hungria, na Polônia, na Turquia, na Venezuela, ou na Nicarágua, que foi o extremismo, o populismo, derrotar as instituições”, afirmou.
O processo, que apura a suposta disseminação de conteúdo falso na internet e “ameaças” a magistrados, foi aberto de ofício (iniciativa própria) por Toffoli.
A decisão unilateral causou questionamentos, já que o correto é o Judiciário agir quando provocado por alguém competente ou pela PGR (Procuradoria Geral da República). O plenário, entretanto, validou o inquérito.
O inquérito já foi prorrogado diversas vezes e o relator atualmente é o ministro Alexandre de Moraes.
Além de Barroso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, também defendeu o inquérito. Ele elogiou Dias Toffoli e chamou a decisão de “iniciativa feliz”.
“A iniciativa feliz do ministro Toffoli serviu de anteparo contra investidas extremistas, que, como hoje se sabe, tinham por objetivo solapar a democracia brasileira, tramando –ora às escondidas, ora à luz do dia– um golpe de Estado”, disse Gilmar.
O magistrado também declarou que não “se cansa de refletir” sobre o que seria do atual arranjo político brasileiro se não fosse o “destemor” de Toffoli.
LIVRO SOBRE TOFFOLI
Em homenagem aos 15 anos do ministro na Corte, o STF recebeu o lançamento do livro “Constituição, Democracia e Diálogo – 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli”, da Editora Fórum.
A obra, coordenada por Gilmar Mendes, reúne artigos de juristas, políticos e personalidades, que celebram a atuação de Dias Toffoli no Supremo.
Barroso e o ministro Luiz Fux contribuíram com artigos. O 1º discorre sobre a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e, o 2º, sobre a Justiça na era digital.
Uma resposta
Nojento hipócrita. Não aguento nem escutar a voz desse verme:@