O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse à CNN que o projeto que acaba com o foro privilegiado requer um diálogo entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional.
A proposta deve ganhar tração após acordo entre líderes da direita e do Centrão para que a proposta seja discutida em contrapartida à desobstrução do plenário da Câmara.
“Quando o Supremo resolveu essa matéria, certa e seguramente, decidiu a partir da interpretação de um texto constitucional. Entretanto, em face dos movimentos políticos havidos no Congresso, não é improvável que [o projeto] venha a ser examinado e aprovado”, afirmou Temer.
“Porém, se vier, por lei, alguém irá contestá- lo perante o Supremo. Como reiteradamente digo, o melhor seria o entendimento entre o Legislativo e o Supremo. Acho que o povo já está cansado dessas disputas. É preciso paz e harmonia”, complementou.
A ideia da proposta é retirar a prerrogativa de autoridades de serem julgadas diretamente pelo STF.
Ainda não há um texto fechado, mas a CNN apurou que há possibilidade de que os parlamentares passem a ser julgados primeiro pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e depois pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo.
