O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs).
O julgamento resultou em cinco votos pela absolvição do ex-juiz da Lava Jato e dois votos pela cassação. O presidente da Corte, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, foi o último a votar.
Segundo informações da coluna Maquiavel/VEJA, nos dois processos, Moro é acusado de abuso de poder econômico durante a pré-campanha à Presidência da República que fez enquanto ainda estava filiado ao Podemos. As acusações afirmam que ele teria estourado o teto de gastos da campanha para senador no Paraná em 2022, que era de 3,5 milhões de reais. A pré-campanha não tem um limite estabelecido em lei, mas os tribunais usam o teto de campanha como parâmetro.
As divergências surgiram em relação ao que deve ser considerado gasto de pré-campanha e sobre o que o senador efetivamente gastou quando almejava a Presidência. O relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, fala em 224 mil reais, enquanto o Ministério Público Eleitoral argumenta que foram mais de 2 milhões. Nos recursos apresentados contra a absolvição, a coligação do PT fala em 5,6 milhões de reais e a do PL, em 3,7 milhões de reais.
A discussão envolve se os gastos de campanha devem ser somados, se as despesas custeadas pelos diretórios da sigla devem ser consideradas e que tipos de gastos efetivamente devem ser contabilizados. Há também debate sobre incluir ou não na pré-campanha os gastos com advogado.
A resposta apresentada por Moro aos recursos do PT e do PL não leva automaticamente o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como pleiteia a acusação. O TRE-PR ainda fará um juízo de admissibilidade para analisar se o recurso é cabível. Se entender que sim, o processo será enviado a Brasília. Caso contrário, os interessados no recurso precisarão apresentar um agravo para que o processo suba.
Além dessa batalha na Justiça Eleitoral, Moro enfrenta outras questões, como um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas ilegalidades na condução do acordo de colaboração premiada do ex-deputado paranaense Tony Garcia durante a Lava-Jato. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele é alvo de uma reclamação disciplinar relacionada à má-gestão dos recursos obtidos nos acordos de leniência feitos pela força-tarefa da operação em Curitiba. O processo de Moro foi desmembrado do da juíza federal Gabriela Hardt, que também comandou a 13ª Vara de Curitiba.
