Decisão do TCU sobre relógio do petista implodiu entendimento usado pela PF para indiciar Bolsonaro no caso das joias sauditas
Cinco meses depois do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não devolveu o relógio Cartier avaliado em R$ 60 mil, recebido durante seu primeiro mandato, em 2005, em uma visita oficial à França.
No julgamento de agosto passado, o TCU isentou Lula da obrigação de devolver o presente francês, mas estabeleceu um precedente jurídico que favoreceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas, o que enfureceu aliados do petista.
A decisão do tribunal definiu que, sem uma lei específica aprovada pelo Congresso, qualquer ex-presidente pode ficar com os presentes recebidos, independentemente do valor. Esse entendimento desfez uma norma do próprio TCU, de 2016, utilizada pela Polícia Federal (PF) para justificar o indiciamento de Bolsonaro no caso das joias.
Depois da decisão, Lula teria demonstrado, em conversas com aliados, insatisfação com o novo entendimento e sinalizou estar disposto a devolver o relógio.
Procurada pelo jornal O Globo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que, por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), aguarda o julgamento de um recurso relacionado ao caso para tomar medidas sobre a devolução. A AGU não comentou.
No TCU, a expectativa é de que o caso seja retomado entre fevereiro e março deste ano, mas uma reversão da decisão é considerada improvável.
Ministros do tribunal avaliam que Lula demorou para agir e foi mal assessorado. Um dos ministros ouvidos afirmou, sob anonimato, que uma devolução agora exigiria que Lula formalizasse uma doação à União, já que o TCU já reconheceu o relógio como propriedade dele.
Lula recebeu o relógio da Cartier em 2005, em Paris, durante o Ano do Brasil na França. A peça, feita de ouro branco e prata, foi avaliada em R$ 60 mil.
Recursos contra a decisão sobre o relógio
Em setembro, a AGU apresentou recurso contra o novo entendimento do TCU, sob argumento de que o tribunal deveria manter a regra de 2016.
A AGU e o Ministério Público, junto ao TCU, defendem que a decisão viola princípios da administração pública e o interesse em preservar bens da União.
O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, havia votado para que Lula mantivesse o relógio, considerando que as normas de 2016 não eram aplicáveis retroativamente. Porém, ele foi voto vencido.
