Durante as negociações de um novo tratado sobre crimes cibernéticos na ONU, surgiu uma polêmica envolvendo a despenalização de certos tipos de pornografia infantil proposta por alguns países ocidentais. Este tratado, em discussão há mais de um ano, visa abordar crimes cibernéticos, incluindo a penalização da produção, distribuição e posse de material de abuso sexual infantil online. No entanto, os Estados Unidos e a União Europeia estão promovendo exceções que permitiriam a posse desse material em circunstâncias específicas.
Essas exceções sugerem que o material que não envolve um “menino real” ou que é gerado de maneira autônoma — por inteligência artificial — ou criado dentro de uma “relação consensual” e mantido para “uso privado”, não deve ser obrigatoriamente objeto de acusação penal. Segundo os defensores dessa postura, nesses casos, a perseguição legal deveria ser opcional, o que representa uma mudança significativa em relação às proibições universais que até agora têm sido a norma sob o protocolo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Durante as negociações no início de agosto, alguns países ocidentais argumentaram que menores que compartilham imagens sexualizadas de si mesmos de maneira consensual, seja com outros menores ou com adultos, não deveriam ser penalizados. Eles defenderam que esses menores têm “direito de desenvolver relações sexuais”. Uma delegada da Áustria, por exemplo, justificou que “crianças acima de 14 anos têm direito de desenvolver relações sexuais”, acrescentando que esses menores podem criar e compartilhar imagens no contexto de relações sexuais voluntárias e legais, sem que essas imagens devam ser criminalizadas.
Esse enfoque gerou forte oposição. Uma declaração conjunta, apresentada por um delegado da Síria em nome de 22 países, denunciou que tais exceções minariam o propósito da convenção, que é proteger os menores. Os países signatários, entre eles Rússia, Arábia Saudita, China e Indonésia, argumentaram que o atual marco jurídico internacional já permite que os Estados adotem “medidas corretivas ou de reabilitação” para proteger os menores, sem necessidade de enfraquecer as leis contra a pornografia infantil.
A China também expressou sua preocupação, insistindo que os padrões atuais para o processamento da pornografia infantil devem ser mantidos inalterados sob a Convenção sobre os Direitos da Criança. Ruanda, por sua vez, alertou que as propostas atuais poderiam gerar “imunidade e impunidade” para os abusadores sexuais, enquanto um delegado do Congo comparou a despenalização do sexting entre menores a permitir que eles brinquem com fios elétricos, destacando os riscos inerentes a tal prática.
Uma resposta
Compartilhei no face e fui advertida que não poderia fazê-lo por ser matéria contrária às regras da empresa e que, provavelmente, eu só estava postando para ganhar likes.