Com o fim das manifestações das defesas, o ministro Alexandre de Moraes deve marcar julgamento dos réus na 1ª Turma do STF; leia o que cada réu diz
As defesas dos acusados que integram o núcleo 4 da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) da suposta tentativa de golpe de Estado apresentaram na 5ª feira (18.set.2025) as alegações finais no processo. Dos 7 réus, só 1 ainda não se manifestou.
Segundo a procuradoria, os integrantes do núcleo serviam como “central de contrainteligência” para o plano de ruptura institucional em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo é composto por 5 militares, 1 policial federal e pelo presidente do IVL (Instituto Voto legal). Leia abaixo quem são:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Denicoli, major do Exército;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército;
- Marcelo Bormevet, policial federal;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do IVL.
Nesta 6ª feira (19.set), o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a DPU (Defensoria Pública da União) atue na defesa de Ailton Moraes Barros e apresente a manifestação do ex-militar imediatamente.
Com o fim de todas as alegações finais, o relator deverá pautar o julgamento pela 1ª Turma do STF. A denúncia da PGR, aceita pela Corte, envolve 31 réus por plano de golpe de Estado em 4 ações penais –correspondente a cada núcleo.
Por maioria, o colegiado já condenou os integrantes do núcleo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Indicado como líder da organização, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
O que dizem os acusados?
- Ângelo Denicoli:
A PGR afirma que o militar articulou com o então diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a produção de materiais falsos sobre o processo eleitoral, com o objetivo de “propiciar o crescimento do sentimento de desconfiança da população e favorecer a ruptura institucional”.
Nas alegações finais, a defesa de Denicoli nega as acusações, afirmando que, em depoimento, Ramagem declarou que Denicoli atuava como um “estatístico” e não fazia um trabalho político. A manifestação também diz que o STF não poderia julgar o caso, sob a alegação de que o militar não tem foro privilegiado.
- Giancarlo Rodrigues:
O militar Giancarlo Rodrigues, que estava alocado na Abin, foi acusado de operar programas de espionagem para monitorar adversários políticos de Bolsonaro, sob as ordens de Ramagem.
A PGR afirma que as informações colhidas pelo grupo eram usadas para a produção de notícias falsas. “A atividade de contrainteligência, que deveria servir à proteção do Estado Brasileiro, passou a ser utilizada como ferramenta para enfraquecê-lo diretamente”, diz.
Em resposta, a defesa de Rodrigues afirma que o programa First Mile, usado nas pesquisas, também era acessado por outros funcionários e que não seria possível atribuir ao réu todas as pesquisas realizadas.
“Parte a acusação da premissa falsa de que toda e qualquer pesquisa era realizada com finalidade espúria e de que toda e qualquer pesquisa era feita com uso do sistema First Mile, concluindo erroneamente que toda e qualquer tarefa realizada por Giancarlo era clandestina.”
A manifestação declara não haver provas de participação em qualquer ato de violência, golpe de Estado ou organização criminosa, destacando que ele só cumpria ordens hierárquicas na Abin, sem vínculo direto com o diretor-geral da agência na época, e que sequer usava a ferramenta no período investigado.
- Guilherme Almeida:
O tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é acusado de divulgar conteúdo falso sobre o processo eleitoral e pressionar os comandantes do Exército a aderirem à tentativa de golpe de Estado.
A defesa pede a absolvição integral, alegando inexistência de provas, ausência de autoria e participação. Para os advogados, Almeida se limitou a “repassar links de terceiros” sem dolo ou relevância penal.
- Reginaldo Abreu:
O coronel foi chefe do gabinete do general Mário Fernandes, réu do núcleo 2 e então secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo a PGR, Abreu sugeriu a Fernandes que Bolsonaro deveria fazer uma reunião com os militares dispostos a atuar em favor da tentativa de golpe.
A defesa sustenta que a ação foi “marcada por graves nulidades processuais” que dificultaram o direito de defesa. Nas alegações finais, os advogados argumentam que foram cerceados quando Moraes indeferiu o depoimento de Mário Fernandes, considerado “essencial”.
Segundo a defesa, a PGR pode usar o depoimento do general, na condição de réu, para incriminar Reginaldo Abreu, mas a defesa não pode atuar na produção de provas.
- Marcelo Bormevet:
O policial federal Marcelo Bormevet atuou como um dos coordenadores da Abin durante o governo Bolsonaro. A PGR afirma que ele atuava como assessor de Alexandre Ramagem e pedia os documentos de inteligência contra adversários de Bolsonaro ao seu subordinado, Giancarlo Rodrigues.
“Para além das pesquisas realizadas, foram identificados diversos diálogos de WhatsApp em que Marcelo Bormevet indicava os alvos que deveriam ser pesquisados por seu subordinado Giancarlo Gomes”, afirmou o órgão.
Para a defesa, as provas digitais apresentadas carecem de cadeia de custódia e não podem fundamentar condenação. Os advogados sustentam que não há comprovação da participação do agente no plano de golpe de Estado.
- Carlos César Moretzsohn Rocha:
O acusado Carlos César Moretzsohn Rocha é presidente do instituto contratado pelo PL para prestar serviços de auditoria das urnas eletrônicas. Para a PGR, ele sabia das inconsistências das alegações de fraudes, mas teria vazado um documento que serviu para pedido do PL ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para falar que algumas urnas teriam “erros na leitura dos votos”.
A defesa diz que não há provas suficientes para a condenação do réu. O documento afirma que as acusações são só “conjecturas e generalizações” e não demonstram a participação de Moretzsohn no suposto plano de golpe de Estado.
- Ailton Moraes Barros:
Embora ainda não tenha apresentado as alegações finais, Ailton Moraes Barros negou, durante seu depoimento, em 24 de julho, que foi orientado pelo general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro, a adotar ações para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao plano.
Braga Netto foi um dos condenados do núcleo 1 por suposto golpe de Estado e deve cumprir 26 anos de prisão.
