Manifestação jurídica defende decisão do Conselho Federal de Medicina que proíbe “transição de gênero” em menores de idade
BRASÍLIA (16 de julho) – O Supremo Tribunal Federal deve decidir nos próximos meses sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe procedimentos de “transição de gênero” em menores de idade. A norma foi aprovada em abril deste ano e veda o uso de bloqueadores hormonais, hormônios cruzados e cirurgias potencialmente irreversíveis em indivíduos com menos de 21 anos diagnosticados com disforia de gênero.
Grupos ativistas “trans” contestaram a resolução na Justiça. Em resposta, a organização internacional ADF International, em parceria com o Instituto Isabel, protocolou manifestação (amicus curiae) em defesa do CFM e da proteção de crianças e adolescentes contra intervenções médicas experimentais motivadas por ideologia de gênero.
“Nenhuma criança deve ser submetida a experimentos perigosos que carregam consequências permanentes e irreversíveis”, afirmou Tomás Henriquez, diretor de advocacia para a América Latina da ADF International. “Apoiamos integralmente a decisão do Conselho Federal de Medicina e pedimos ao Supremo que a mantenha, em conformidade com as obrigações internacionais do Brasil no campo dos direitos humanos. Trata-se de garantir que a prática médica permaneça guiada por evidências e ética — não por ideologia de gênero.”
O documento jurídico apresentado sustenta que a resolução do CFM responde a preocupações legítimas de saúde pública e está alinhada ao direito internacional. A manifestação destaca os danos duradouros causados por intervenções médicas “transgênero” em menores e defende que o Brasil deve assegurar o direito à saúde das crianças, proibindo tratamentos experimentais.
Entre os precedentes jurídicos citados está a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso United States v. Skrmetti, que confirmou o direito de estados americanos de limitarem procedimentos médicos relacionados a sexo em menores. O texto exorta o STF a aplicar princípios semelhantes à luz da Convenção sobre os Direitos da Criança, ressaltando que o Conselho possui um “interesse legítimo em proteger o bem-estar físico e psicológico de menores, e resguardar esses jovens de procedimentos médicos inseguros faz parte desse dever”.
A manifestação também menciona uma crescente mudança de posição da comunidade médica internacional, que tem preferido abordagens psicológicas não invasivas em vez de intervenções hormonais ou cirúrgicas.
“As diretrizes anteriores, que autorizavam o uso de bloqueadores hormonais e hormônios cruzados em menores, além de procedimentos cirúrgicos irreversíveis, careciam de base científica sólida e foram amplamente criticadas pela comunidade médica. As novas normas refletem uma mudança de rota adotada por autoridades sanitárias em diversos países que antes permitiam tais práticas sem considerar a saúde integral dos menores”, destaca o documento.
Apoio da ONU
Em 16 de junho de 2025, a relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, manifestou apoio público à decisão do Conselho Federal de Medicina. Segundo ela, a resolução está em conformidade com as obrigações internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos e representa uma medida essencial para proteger crianças e adolescentes. Alsalem enfatizou que permitir intervenções médicas relacionadas a sexo em menores “viola seus direitos à segurança, à integridade física e à proteção contra a violência”, alertando para os danos físicos e psicológicos duradouros causados por essas práticas.
Mudança Internacional Contra a Ideologia de Gênero
A posição adotada pelo Brasil acompanha uma tendência global de revisão crítica dessas intervenções, motivada por crescentes preocupações éticas e médicas.
Na América do Sul, países como Chile e Argentina já tomaram medidas para restringir procedimentos de “afirmação de gênero” e limitar a influência da ideologia de gênero em suas políticas públicas. No Reino Unido, após a publicação da Cass Review, que criticou fortemente os tratamentos hormonais em jovens, o NHS (Sistema Nacional de Saúde) determinou o fechamento da Clínica Tavistock e o governo impôs uma proibição permanente ao uso de bloqueadores hormonais em menores.
Diversos países europeus, como Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega, Itália, Hungria e Eslováquia, também adotaram medidas legais ou administrativas para restringir essas práticas em menores de idade.
“Os governos começam a reconhecer que o chamado ‘cuidado afirmativo de gênero’ para menores está longe de ser um consenso científico”, afirmou Andrea Hoffmann, presidente do Instituto Isabel. “As ações do Brasil refletem uma mudança internacional mais ampla — uma que coloca o bem-estar das crianças acima de pressões políticas e de experimentações médicas. Pedimos ao Supremo Tribunal Federal que mantenha a decisão do Conselho e reafirme o dever do país de proteger suas crianças e garantir uma medicina ética.”
Crédito ADFI
