Advogados articulam sanções dos EUA contra o presidente da OAB

Grupo elaborou dossiê sobre suposta omissão de Beto Simonetti em defesa das prerrogativas da categoria.

No domingo 27, um grupo de advogados entregou um dossiê em que solicitam que o governo dos Estados Unidos (EUA) aplique sanções também ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Conforme apurou Oeste, o documento reúne supostas omissões de Simonetti diante de denúncias de violações de direitos humanos de réus do 8 de janeiro.

Entre outros elementos, o texto menciona a denúncia do caso de 142 presas pela manifestação de 2023 que ficaram na Colmeia, presídio do Distrito Federal, e que dispunham de apenas uma pia para saciar a sede, lavar roupas e escovar os dentes com água não tratada, o que infringiria os direitos humanos de proteção da honra e da dignidade e à integridade pessoal, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O caso foi denunciado à OAB, mas nenhuma providência teria sido tomada.

Além disso, o grupo alegou que a OAB não agiu perante o “cerceamento de defesa” praticado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os advogados precisavam ter acesso integral aos autos de processos na Corte, em descumprimento aos direitos à justiça e ao processo regular, previstos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

Crédito Revista Oeste

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