Ministro suspendeu sindicância instaurada pelo órgão; legalmente, conselho tem autonomia para investigar conduta de médicos
Advogados comentaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender, de ofício — sem que houvesse pedido de qualquer parte — a iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) de instaurar sindicância para apurar o atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro.
O ex-presidente sofreu uma queda na prisão, na madrugada de terça-feira 6, e apenas na manhã de quarta-feira 7, mas de 24 horas depois, Moraes autorizou o deslocamento de Bolsonaro para fazer exames em hospital.
O ex-ministro Adolfo Sachsida e agora advogado da equipe de defesa de Bolsonaro no processo de execução penal que tramita no STF notou exatamente o tempo que o ministro levou para agir nos dois casos. “Para autorizar Jair Bolsonaro a se deslocar ao hospital, o ministro Alexandre de Moraes levou mais de 24 horas. Já para constranger o Conselho Federal de Medicina e tentar intimidar seu presidente, foram necessárias apenas poucas horas. Moraes agiu com rapidez para constranger e intimidar o CFM e determinar que a Polícia Federal ouvisse seu presidente”, escreveu no X.
Para ele, isso demonstra uma “preocupante assimetria de prioridades”. “Quando o tema envolve restrição institucional e intimidação, as decisões são céleres; quando envolve direitos básicos e proteção à saúde, a demora se impõe — reforçando a percepção de desequilíbrio e arbitrariedade no exercício do poder.”
Para autorizar Jair Bolsonaro a se deslocar ao hospital, o ministro Alexandre de Moraes levou mais de 24 horas. Já para constranger o Conselho Federal de Medicina e tentar intimidar seu presidente, foram necessárias apenas poucas horas.
Moraes agiu com rapidez para constranger e…— Adolfo Sachsida (@ASachsida) January 7, 2026
Moraes fere autonomia do CFM, afirma Marsilgia
O advogado constitucionalista André Marsiglia explicou que a decisão de Moraes contra o CFM fere a autonomia do conselho, prevista em lei, e “usurpa sua competência, pois cabe exclusivamente ao Conselho de Medicina apurar eventuais infrações éticas praticadas por médicos, ainda que tais profissionais tenham atuado em contexto judicial”.
Em conclusão, disse Marsiglia, “o ministro age de forma ilegal e abusa de sua autoridade”. “Moraes já ambicionou controlar as redes sociais e a imprensa; agora, Conselhos profissionais. Adiante, talvez seja a vez do Banco Central. Triste de quem ainda se nega a ver que estamos caminhando para um fechamento institucional gradativo e grave”, opinou o advogado.
O Movimento Advogados de Direita Brasil também destacou a afronta à autonomia do CFM e afirmou que a decisão é uma tentativa de intimidação do presidente da instituição.
Vejam esse absurdo! Moraes anulou a sindicância do CFM e ainda tenta intimidar seu presidente com PF é um ataque direto à autonomia institucional e ao devido processo. E ainda exige “todos os exames e laudos” em 24h, sem necessidade demonstrada, afronta intimidade e sigilo… pic.twitter.com/qeC5zVM0oE— Advogados de Direita Brasil®️ (@movadvdireitabr) January 7, 2026
