Órgão classificou despesas como “reservadas” e não divulgou lista de passageiros, alegando motivos de segurança
A Aeronáutica colocou sob sigilo os custos operacionais de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a Buenos Aires. Eles participaram da primeira edição latina do “Gilmarpalooza”, fórum jurídico organizado por pelo magistrado.
O jatinho saiu de Brasília em 5 de novembro, com 10 passageiros, em direção à capital da Argentina.
Além de não divulgar a lista de passageiros, a Aeronáutica classificou como “reservado” o acesso aos dados sobre os gastos do voo, incluindo despesas com combustível e tripulação.
O grau “reservado” é o menor nível de restrição a informações públicas e tem prazo máximo de cinco anos. A classificação se aplica a documentos que podem causar dano à segurança nacional, à estabilidade econômica ou a planos estratégicos.
Justificativa da FAB
A Aeronáutica alega que o voo ocorreu por “motivos de segurança” e, por isso, não divulgaria a relação de passageiros. Em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação do jornal O Globo, o órgão informou que “compete à autoridade solicitante manter o registro daqueles que acompanharam a autoridade na viagem”.
A Câmara, porém, apresentou outra versão. Disse que as listas de passageiros em voos da FAB são custodiadas pelo Comando da Aeronáutica.
O Globo recorreu da decisão que impôs sigilo aos custos. A Aeronáutica, no entanto, rejeitou o pedido. Decidiu não admitir o recurso sob a justificativa de que “não houve negativa de acesso à informação”, sem considerar a contestação por omissão ou resposta insatisfatória.
