A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira (4) contra uma decisão da Justiça Federal que determinou a retirada do campo “sexo” na emissão das novas carteiras de identidade.
No final de maio, o juiz Mateus Pontaltia, da 13ª Vara Cível de Brasília, acatou uma liminar do Ministério Público Federal (MPF) contra a União. Ele pediu alterações nas informações exibidas na nova carteira de identidade nacional, como a exclusão do campo “sexo”. Também determinou que o campo “nome” apareça sem distinção entre nome social e civil.
De acordo com o magistrado, a medida visa assegurar o direito de pessoas “transgênero” e evitar constrangimentos. Segundo ele, “o nome carrega não apenas um sentido de individualidade, mas também de pertencimento e reconhecimento social”.
Ao recorrer da determinação, a AGU disse que a decisão traz riscos de “grave lesão” à economia federal. Além, de invadir competência do Poder Executivo e do Poder Legislativo. “A questão trazida a julgamento não pode ser solucionada em outra arena que não a do Poder Executivo e Legislativo”, afirmou a AGU.
Mudanças na identidade
A ideia de retirar o campo “sexo” do documento pessoal surgiu, em maio do ano passado, no governo do ex-presidente Lula. O Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos anunciou que iria fazer mudanças no layout da carteira nacional de identidade. O objetivo era “tornar o documento mais inclusivo e representativo”. A mudança atendia também uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos.
Porém, as mudanças anunciadas nunca entraram em vigor na prática, porque nenhum decreto nesse sentido foi publicado.
Em dezembro do ano passado, o governo federal recuou de decisão anterior sobre a nova identidade. Desde então, documento voltou a ter um campo para sexo e distinção de nome social.
