Alcolumbre critica judicialização excessiva e fala em ‘problemas seríssimos’

Declaração do presidente do Senado ocorreu na esteira do impasse do IOF com o STF

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), teceu críticas às recorrentes judicializações das leis votadas nas Casas Legislativas. Em sessão nesta quarta-feira, 2, no Senado, o parlamentar afirmou que vai discutir no Colégio de Líderes do Senado esse “problema seríssimo”.

“Tem uma questão que temos que discutir com urgência no Congresso brasileiro em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal e questionar qualquer lei votada no Congresso”, analisou Alcolumbre. “Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui das decisões do poder judiciário brasileiro, a Suprema Corte.”

O senador afirmou que “qualquer um pode questionar qualquer coisa” ao apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF “em relação a uma decisão votada pelo Parlamento brasileiro”. 

“As críticas ao Judiciário muitas vezes vêm daqueles que recorrem ao próprio Judiciário, como no caso do IOF”, citou. “Primeiro, foi um partido político que entrou com o questionamento e, em seguida, a AGU, com toda legitimidade e prerrogativa, também acionou o Supremo.”

Ao fim da sua fala, Alcolumbre fez uma reflexão: “Se em todo o tempo levarmos todas as discussões do Congresso ao STF, alguém sempre vai ficar insatisfeito com a decisão da Suprema Corte”. “Isso precisa ser enfrentado”, alertou.

A fala foi elogiada por senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Espiridião Amin (PP-SC), que também apontaram a crescente judicialização como um fator de desequilíbrio entre os Poderes. 

Alcolumbre reforçou que respeita o papel do Supremo, mas afirmou que é preciso rediscutir os critérios de legitimidade constitucional para evitar abusos e preservar a independência do Legislativo.

Alcolumbre reage à judicialização da derrota do IOF

A fala de Alcolumbre ocorre depois que o Congresso Nacional derrubou, na semana passada, o decreto do presidente Lula que aumentava a alíquota do IOF para operações de câmbio. A medida do governo havia sido editada com o objetivo de elevar a arrecadação federal, mas foi amplamente rejeitada por parlamentares da oposição e até por membros da base aliada, que consideraram o aumento um peso injusto sobre a população e o mercado.

Na votação, a Câmara aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que sustava o aumento do IOF por 383 votos favoráveis, 98 contrários e uma abstenção. O Senado confirmou a decisão, consolidando uma derrota expressiva para o Palácio do Planalto.

Diante do revés político, o Psol entrou com uma ação no STF questionando a legalidade da derrubada do decreto pelo Legislativo. Pouco depois, a própria Advocacia-Geral da União (AGU) — representando o governo Lula — também acionou a Corte para tentar reverter a decisão do Congresso.

A relatoria da ação acabou ficando com o ministro Alexandre de Moraes, depois de o ministro Gilmar Mendes, relator de um processo anterior sobre IOF, pedir redistribuição alegando conexão entre os temas — o que foi acatado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

A judicialização da derrota causou forte reação entre parlamentares da oposição, que acusam o governo de usar o Judiciário para enfraquecer o Parlamento e impor aumentos de impostos pela via judicial. Para líderes da oposição, a decisão do governo representa um rompimento com o diálogo político e uma tentativa de desrespeitar a separação entre os Poderes.

Credito Revista Oeste

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