Foto: Alisson Sales/Fotorua
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou a sentença de um juiz federal do Paraná que condenou a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese, uma das milhares de vítimas dos abusos judiciais de Moraes.
Na sentença, o juiz federal reconheceu que Moraes cometeu “erro procedimental” ao bloquear as redes sociais de Homero Marchese, que tinha imunidade material em razão de sua condição de parlamentar.
Marchese havia feito uma publicação sobre um evento em Nova York com participação de ministros do Supremo. A AEED/TSE, espécie de PGR particular de Moraes, confundiu o post de Homero com outras publicações nas redes que vazaram a localização do hotel dos ministros.
Moraes mandou derrubar todas as redes sociais de Homero, que ficou mais de 6 meses banido da internet durante o final de seu mandato.
Homero jamais foi notificado para se defender e só descobriu o que aconteceu quando ele mesmo ligou para a assessoria de Moraes no Supremo e descobriu que havia um processo físico e sigiloso contra ele no gabinete do ministro.
Agora, Moraes cassa a decisão do juiz federal que reparou o abuso judicial de Moraes e que condenou a União a indenizar Homero, ignorando que ele é justamente a autoridade cujo ato foi apontado como abusivo e ilegal. Moraes atendeu a um pedido da AGU, que entrou com uma reclamação diretamente no Supremo contra a sentença condenatória.
Além do fato de que Moraes está decidindo um caso em que ele tem interesse direto, a AGU e o ministro cometeram supressão de instâncias, já que o processo estava em fase recursal no 1º grau da Justiça Federal. Em vez de passar pelo TRF4 e o STJ antes de chegar ao Supremo, o processo foi direto para o colo de Moraes.
Para completar, Moraes mandou o CNJ investigar o juiz federal para a adoção de “providências cabíveis”, o que provavelmente significará puni-lo com todos os castigos imagináveis, como vimos o CNJ fazer de modo abusivo e ilegal contra juízes e desembargadores que atuaram na Lava Jato.
No Brasil, nada e nem ninguém está a salvo de Alexandre de Moraes. Nem mesmo a própria Justiça.
Respostas de 2
Quem vai parar os desmandos de uma Extrema Super Suprema Corte do Brasil? Para que existe uma Constituição no Brasil, que deveria ser seguida por todos, se somente uma pessoa manda no Brasil?
O Estado de Direito foi pras cucuias!