O ex-deputado federal Daniel Silveira está detido há mais tempo do que deveria para adquirir o direito de progressão de regime
O advogado Paulo Faria afirma que Silveira já cumpriu os requisitos para ir ao regime semiaberto, mas sua mudança de regime está sendo “atrasada” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de progressão de regime feito pela defesa. No entanto, até agora, Moraes tem rejeitado todos os pedidos.
Paulo Faria, advogado de Daniel Silveira, está em uma batalha há semanas para que seu cliente vá para o regime semiaberto. O ex-deputado já deveria ter obtido a progressão há 98 dias. A defesa afirma que Moraes já teve a comprovação do pagamento da multa e que não há razão para procrastinar a decisão.
“Entendo que esse ato é desnecessário, pois Moraes já teve a comprovação do pagamento da multa, e no entender da defesa, ele está procrastinando a progressão de Daniel, mais uma vez, utilizando-se de subterfúgios e amarras para deixá-lo preso, ilegalmente”, declarou Paulo Faria.
Relembre o caso
A condenação de Daniel Silveira teve início em 17 de fevereiro de 2021, quando foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Em abril de 2022, o STF condenou o ex-deputado a oito anos e nove meses de prisão. No dia seguinte à decisão, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira, perdoando a pena.
Porém, em maio de 2023, os ministros anularam o benefício concedido por Bolsonaro, mantendo Silveira preso. Desde então, a defesa tenta a progressão para o regime semiaberto, mas sem sucesso.
A determinação de Alexandre de Moraes para que a PGR se manifeste sobre o caso pode ser um novo capítulo nesta saga judicial. Paulo Faria espera que a resposta da PGR seja positiva e que contribua para a obtenção da progressão de regime para seu cliente.
Enquanto isso, a defesa de Daniel Silveira continua argumentando que seu cliente já cumpriu 25% da pena e que há embasamento legal suficiente para a progressão de regime.
