Foto - Geraldo Magela/Agência Senado
Ministro do STF participou da apresentação do anteprojeto do Novo Código Civil na Casa Alta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apareceu de surpresa para participar da entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois da sessão, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em seu gabinete.
Alexandre de Moraes foi ao Senado a convite de Pacheco e um dia depois de parlamentares terem aprovado em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, mais conhecida como PEC Antidrogas. O texto criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas.
Na cerimônia desta quarta-feira, 17, Alexandre de Moraes foi recebido por Pacheco e discursou em plenário. “O Código Civil é a constituição do dia a dia da população”, afirmou o ministro aos presentes. Afirmou que o código “regulamenta as questões do dia a dia”.
“Então, quanto mais moderna, quanto mais simplificada for, menos litígios nós vamos fazer surgir”, observou Alexandre de Moraes. “Menos problemas sociais vamos ter. Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram. A questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nos direitos de famílias e sucessões.”
O ministro do STF também citou em seu discurso alguns temas, como tecnologia e inteligência artificial. Alexandre de Moraes disse que são “novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”.
“Na virada do século não existiam redes sociais”, disse o ministro. “Éramos felizes e não sabíamos. Há a necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade. Do tratamento das novas formas obrigacionais.”
Depois do evento no Senado Federal, o ministro seguiu para a Câmara dos Deputados. Encontrou-se com o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira, no seu gabinete.
A reunião entre o ministro e Lira se deu em meio a movimentação entre parlamentares para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os supostos abusos de poder cometidos por Alexandre de Moraes por meio da Suprema Corte.
Uma resposta
Nenhum parlementar tem “aquilo roxo” para contestar o Imperador do Brasil no Congresso, onde ele é recebido com tapete vermelho e recebe condecorações e aplausos dos políticos tupiniquins!