Cassação de outorga que autoriza empresa a operar no país é a última opção, mas processo administrativo pode ser instaurado em breve
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode instaurar um processo administrativo que leve à cassação da autorização para a Starlink operar no país. Isso se deve ao fato de a companhia se recusar a bloquear o sinal do X (antigo Twitter) depois que a plataforma não respondeu uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Tanto o X quanto a Starlink tem como dono o bilionário Elon Musk.
Segundo apurou o Poder360, essa é a 1ª vez que uma empresa se recusa a bloquear um sinal depois de uma ordem judicial e de uma notificação da Anatel. A partir dessa recusa, a agência reguladora pode abrir um processo administrativo para ouvir o porquê de a empresa não obedecer a notificação. A cassação é a última opção de sanção. Caso a Anatel abra esse processo, a Starlink terá direito a defesa e pode ser punida com advertência e multas.
Ainda não é possível determinar quanto tempo o processo levaria até uma eventual derrubada dos serviços da Starlink no Brasil. A empresa comunicou à Anatel sobre a decisão de não cumprir a ordem judicial no domingo (1º.set.2024). O presidente da agência, Carlos Baigorri, declarou no mesmo dia que o gabinete de Moraes foi avisado para que tome as medidas que entender cabíveis.
A empresa de Musk é, atualmente, a maior provedora de internet via satélite do país. Detém mais de 42% do mercado do segmento, com 215 mil clientes, como escolas, repartições públicas, vilas e comunidades inteiras na Amazônia, embarcações e bases das Forças Armadas.
Considerando todos os provedores de internet do país, somando todas as tecnologias, a Starlink é a 16ª maior, com 0,4% do mercado de banda larga brasileiro. A maioria dos seus clientes (69.612) está na região Norte. E em 2º lugar está o Sudeste (63.097).
Os dados são da Anatel, que deu licença de operação para a Starlink em 2022. A empresa pode ofertar seus serviços no país até 2027.
COMO FUNCIONA A STARLINK
Internet de alta velocidade, com baixa latência e disponível em qualquer lugar, até nos mais remotos. Essa é a proposta da Starlink, que tem ganhado cada vez mais mercado no Brasil e no mundo.
Braço da SpaceX, companhia de exploração espacial que também tem Musk como proprietário, a empresa usa satélites mais próximos da Terra do que suas concorrentes, o que torna a transferência dos dados e a navegação mais rápida.
Os satélites da Starlink são lançados pela SpaceX. Atualmente, dos cerca de 9.700 satélites operacionais que estão orbitando a Terra, 5.400 são da companhia de Musk. O grupo tem planos de lançar mais 30.000 ao espaço nos próximos anos –o que a própria Starlink chama de “constelação”.
Além da quantidade superior de satélites, há outra diferença grande: as estruturas da Starlink ficam a 550 km da Terra, e os demais satélites, a cerca de 35.000 km.
Com a proximidade maior, o sinal da Starlink tem latência mais baixa que os concorrentes, ou seja, um tempo menor de comunicação da rede para transferência de dados. Na média, esse delay é de 240 ms (milissegundos). Na empresa de Musk, esse tempo médio é de 20 ms.
Com essa tecnologia, a empresa consegue levar internet rápida a locais onde outras formas de conexão chegam de forma lenta ou nem existem por serem inviáveis economicamente, como zonas rurais, pequenas vilas e florestas densas como a Amazônia. Também pode ser usada em barcos em alto mar ou em aviões em movimento no céu.
ENTENDA O CASO MUSK X MORAES
O embate tem se intensificado desde 17 de agosto, quando o perfil de Relações Governamentais Globais do X anunciou que fecharia seu escritório no Brasil, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros. Na publicação, a empresa afirmou que a medida foi tomada por causa de decisões de Moraes.
No documento, que faz parte de um processo sob sigilo, é possível ler que Moraes pediu o bloqueio de perfis que publicaram mensagens “antidemocráticas” ou com teor de ódio contra autoridades –não fica claro como isso teria sido configurado como uma infração a leis brasileiras.
A empresa, no entanto, não cumpriu as ordens. O magistrado, então, elevou a multa e deu 24 horas para o bloqueio da rede, sob pena de decreto de prisão por desobediência à determinação judicial. Também ordenou a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição “por desobediência à determinação judicial”. Rachel de Oliveira é citada como “representante” do X no Brasil.
Na 4ª feira (28.ago), Moraes determinou que a empresa identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas sob pena de ter o funcionamento suspenso em todo o país. O prazo expirou às 20h07 de 5ª feira (29.ago). Na 6ª feira (30.ago), o ministro determinou a suspensão do X no Brasil.
O acesso, contudo, pode demorar até 4ª feira (4.set) para ser totalmente bloqueado. Isso porque Moraes deu 2 prazos diferentes para o cumprimento da decisão. Para a Anatel, foi dado prazo de 24 horas para que a agência, a partir da intimação, comunicasse a todos os provedores de internet do país. Esse prazo terminou no sábado (31.ago), por volta de 17h, quando a entidade precisou comunicar ao Supremo o cumprimento da determinação.
Já para as operadoras de internet, bem como as lojas de aplicativos, a decisão concede prazo de até 5 dias, a contar da comunicação da Anatel, para a adoção das medidas necessárias ao bloqueio do acesso ao X no país. Ou seja, até 4ª feira (4.set).
