O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar todas as medidas cautelares contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi publicada após um encontro entre os dois no STF, nesta terça-feira (11).
Mais cedo, Valdemar apresentou uma petição pedindo a revogação das medidas contra ele, especialmente o fim da proibição de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O líder do PL chegou ao STF, por volta das 14h, acompanhado do advogado Marcelo Bessa. O encontro durou cerca de 20 minutos e Valdemar saiu sem falar com a imprensa.
No pedido ao Moraes, além do fim da proibição do contato com Bolsonaro, a defesa de Valdemar pede a revogação de todas as outras medidas cautelares impostas, em substituição à prisão. Também solicita a liberação de bens apreendidos pela Polícia Federal durante a investigação, como relógios de luxo e quantias em dinheiro.
“A defesa de Valdemar Costa Neto requer, respeitosamente, a revogação de toda e qualquer medida cautelar decretada em seu desfavor, notadamente a proibição de manter contato com outras pessoas e de se ausentar do País”, argumenta o documento enviado ao STF.
De acordo com advogados de Valdemar, a proibição de contato com Bolsonaro era justificável por ambos estarem sendo investigados no inquérito da Polícia Federal que apurava uma suposta tentativa de golpe de Estado, após a derrota nas eleições de 2022. No entanto, a defesa reforça que, ao contrário de Bolsonaro, Valdemar nao foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes revogou todas medidas cautelares
Ao final do encontro com Valdemar, Alexandre de Moraes publicou um despacho revogando todas as medidas cautelares que haviam sido impostas contra ele. Com a nova decisão, o presidente do PL poderá:
Retornar o contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por tentativa de golpe;
Ter a devolução do passaporte e viajar para o exterior;
Participar de cerimônias e homenagens a militares das Forças Armadas e policiais;.
Moraes reconheceu que “embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a PGR, ao exercer a sua opinio delict, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”.
Sobre a devolução dos relógios de luxo, valores e outros bens que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal no curso das investigações, o ministro deu razão à defesa e autorizou a restituição dos bens apreendidos. “Há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens apreendidos em posse de Valdemar Costa Neto, pois a perícia e análise dos dados já foram realizadas”, escreveu.
Proibição de contato
Bolsonaro e Valdemar estavam proibidos de se comunicar desde fevereiro de 2024, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis, para investigar o suposto plano de Golpe.
A proibição também tinha sido ratificada na decisão de soltura do presidente do PL em 10 de fevereiro, depois de ser preso por posse ilegal de arma de fogo. Bolsonaro e Valdemar pediram por várias vezes o fim da proibição, mas Moraes negou todos os pedidos.
O único momento em que Moraes autorizou o contato de Valdemar e Bolsonaro foi na missa de sétimo dia da mãe do presidente do PL. No entanto, o ministro ainda impôs uma série de medidas restritivas proibindo Bolsonaro de “manter qualquer diálogo acerca das investigações em curso, reafirmando, assim, seu pleno respeito às determinações judiciais”.
