Artigo: Brasil vs Musk na Linha de Frente da Liberdade de Expressão

Por Augusto Zimmermann

Uma iniciativa concertada, apoiada pelo governo brasileiro, está ameaçando a liberdade de expressão em todo o mundo. Não está claro quantas contas internacionais foram afetadas, mas há poucas dúvidas de que os gigantes da Big Tech — Google, Facebook, Uber, Instagram e WhatsApp — tenham assistido diretamente o governo brasileiro fornecendo dados de registro e números de contato das vítimas da censura ilegal. Algumas dessas demandas são conhecidas até mesmo por terem como alvo usuários de mídias sociais fora do Brasil.

No comando desta vasta e abrangente censura está Alexandre de Moraes, um advogado criminal altamente controverso com ligações com cartéis de drogas, que atualmente serve como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e como juiz do Supremo Tribunal Federal. Moraes é a ponta de lança de um esforço governamental implacável para sufocar a dissidência política, incluindo prender indivíduos por conteúdo compartilhado na web. Por exemplo, em um comunicado recente, a X Corp. (anteriormente Twitter) afirma que a plataforma foi forçada por decisões judiciais a bloquear contas populares no Brasil. “Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos. Acreditamos que tais ordens não estão de acordo com a Constituição Federal brasileira, e desafiamos as ordens legalmente quando possível.”

Segundo o jornalista investigativo Michael Shellenberger

Moraes exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse informações privadas sobre usuários do Twitter que usavam hashtags que ele considerava inapropriadas. Ele exigiu acesso aos dados internos do Twitter, violando a política da plataforma. Ele censurou, por iniciativa própria e sem nenhum respeito pelo devido processo legal, postagens no Twitter de parlamentares do Congresso brasileiro. E Moraes tentou transformar a política de moderação de conteúdo do Twitter em uma arma contra apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro.

No domingo, Elon Musk confrontou Moraes por meio de postagens no X para exigir uma explicação do porquê tudo isso estar acontecendo. O empresário bilionário, um absolutista da liberdade de expressão, observou ainda que tal “censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil”. Por ousar fazer tais perguntas, Moraes agora ordenou que a Polícia Federal do Brasil iniciasse uma investigação de Musk, alegando que o homem por trás da Tesla e da SpaceX é culpado de disseminar “fake news” por meio da “instrumentalização criminal intencional do provedor da rede social X”. Nessa decisão, Moraes também ordenou que a X “não desobedeça a qualquer ordem judicial já emitida”. Em vez de ser intimidado por esses surtos autoritários e ameaças, um desafiador Musk respondeu em um post no X no domingo (8 de abril).

Musk também disse em sua conta no X: “Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou ser impugnado”.

No entanto, em vez de compartilhar uma preocupação semelhante pela preservação da liberdade de expressão, o presidente brasileiro Lula da Silva recentemente concedeu ao ministro Moraes a maior honra da nação, decorando-o com a Medalha Rio Branco, um prêmio concedido por “serviços meritórios e virtudes cívicas”. Como observado por Shellenberger, “Lula da Silva está participando da marcha rumo ao totalitarismo… O que Lula e de Moraes estão fazendo é uma violação ultrajante da Constituição do Brasil e da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Precisa ser dito que de Moraes está politicamente alinhado com Lula e que esses laços são profundos? Ele serviu como Secretário de Justiça do estado de São Paulo sob Geraldo Alckmin, vice-presidente de da Silva. Conforme relatado pelo jornal francês Le Monde, há alguns anos, Moraes estava no centro de uma controvérsia quando o jornal Estadão publicou uma investigação listando seus laços com o principal sindicato de tráfico de drogas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em 27 de maio de 2020, Moraes ordenou que a polícia federal lançasse uma operação investigando empresários, blogueiros e parlamentares eleitos aliados ao então Presidente Jair Bolsonaro. Na decisão que autorizava essa operação, todas as suas contas no Facebook, Twitter e Instagram foram bloqueadas. Entre os alvos das ações da polícia federal estiveram o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, e pelo menos outros oito membros do congresso.

Durante a campanha presidencial de 2022, Moraes ordenou que Telegram, Facebook e Twitter removessem milhares de postagens das plataformas de mídia social, uma instrução com a qual eles cumpriram. Ele também ordenou as prisões e encarceramentos de indivíduos por postagens nas redes sociais que ele arbitrariamente decidiu representar “desinformação”. Além de emitir essas prisões arbitrárias pelo “crime” de opinião, ele também ordenou a apreensão de milhares de dispositivos eletrônicos (computadores, laptops e celulares) e o congelamento de inúmeras contas bancárias.

Em 18 de março de 2022, Moraes ordenou a suspensão nacional do Telegram, novamente por ser veículo para a disseminação de suposta “desinformação”, e por falhar em remover tal “conteúdo enganoso”. Moraes seguiu com um decreto imediato de que a Apple e o Google devem criar “obstáculos tecnológicos” para bloquear o Telegram em seus sistemas operacionais e retirar o aplicativo de suas lojas digitais no Brasil.

No mês seguinte, o Supremo Tribunal condenou o popular político Daniel Silveira a quase nove anos de prisão por “postar insultos” a esses juízes não eleitos. Atuando como relator do caso, Moraes minimizou o argumento da defesa de que as observações de um parlamentar federal são constitucionalmente protegidas por “imunidade parlamentar”. Embora a Constituição brasileira proteja a imunidade parlamentar, os juízes simplesmente deixaram esse obstáculo de lado.

Mais tarde, no mesmo ano, em novembro de 2022, Nikolas Ferreira, outro membro democraticamente eleito do parlamento brasileiro, teve sua conta no Twitter arbitrariamente suspensa por ordem judicial. Esse político popular foi punido pelo ministro Moraes por ousar postar o link para um documento criado pelo jornalista argentino Fernando Cerimedo, que levantou e documentou as questões mais sérias sobre a integridade das urnas eleitorais do Brasil. Disse o congressista: “Transcrevi o que o argentino disse no Twitter, e é provavelmente por isso que suspenderam minha conta, com quase 2 milhões de seguidores.”

Em 23 de agosto de 2023, a polícia federal executou diversos mandados de busca em cinco estados, visando várias figuras empresariais. Por ordem de Moraes, suas casas foram invadidas, contas de mídia social suspensas e suas contas bancárias congeladas. O “crime” deles foi trocar mensagens no WhatsApp sobre um político de extrema-esquerda notoriamente corrupto.

Após saber de todas essas coisas, inclusive que Moraes, como chefe do Tribunal Superior Eleitoral, foi diretamente responsável pela supervisão das últimas eleições presidenciais, quem ousaria dizer que o processo foi completamente justo e transparente? Como o The New York Times relatou, “O ministro Moraes agiu unilateralmente, encorajado por novos poderes que o tribunal concedeu a si mesmo em 2019, que permitem que atue, efetivamente, como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo”.

Em agosto de 2021, o Assessor de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, visitou o Brasil para emitir o seguinte aviso ao então presidente Jair Bolsonaro: não ouse questionar a confiabilidade do sistema de votação eletrônica da nação.

O presidente Biden rapidamente abraçou Lula. Em um comunicado divulgado quase imediatamente após o anúncio do resultado eleitoral, Biden declarou que Lula havia vencido “após eleições livres, justas e credíveis”. Justin Trudeau do Canadá, Emmanuel Macron da França e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, divulgaram declarações semelhantes congratulando Lula por uma “eleição livre e justa”.

Por que todo esse esforço para dizer que a eleição foi “livre e justa“? Não se supõe que toda eleição democrática deva ser livre e justa? E por que a administração Biden insiste que nenhuma pergunta seja feita sobre o processo eleitoral do Brasil, sua integridade e credibilidade? O comentarista político americano Gamaliel Isaac oferece uma explicação: “Talvez Biden tenha medo de que os brasileiros descubram evidências de fraude na eleição brasileira que de alguma forma levarão à descoberta de evidências de fraude na eleição americana?” Ele também se pergunta se o Partido Comunista Chinês pode ter algo a ver com isso: “A China queria que Lula vencesse, e a China tem muita influência sobre Biden, em parte por causa de doações para o Centro Biden e provavelmente por causa de [dinheiro indo para] o filho de Joe Biden, Hunter.”.

Seja como for, em 28 de setembro de 2022, o Senado dos EUA aprovou uma notória resolução recomendando a suspensão das relações EUA-Brasil em caso de qualquer questionamento sobre a segurança e transparência do processo eleitoral brasileiro. Caso contrário, essa resolução afirma, “os EUA devem considerar suas relações com o governo brasileiro e suspender programas de cooperação, incluindo na área militar” Nenhum senador dos EUA, nem mesmo um republicano, opôs-se à resolução, que foi movida pelo democrata Tim Kaine e pelo socialista Bernie Sanders.

Segundo Michael Kinley, ex-embaixador dos EUA no Brasil de 2017 a 2018, o Brasil tem “tribunais eleitorais fortes que supervisionam eleições, trabalham com governos estaduais, oficiais eleitorais estaduais em um sistema centralizado que comanda tremenda credibilidade“. Isso é, ele acrescenta, “apoiado por um Supremo Tribunal que impõe as regras”. Mas quanta “tremenda credibilidade” se acumula em um tribunal eleitoral composto por tantos juízes notórios por seu ativismo político extremo e partidário? Como notado pelo The New York Times, “a influência crescente do tribunal pode ter implicações importantes para o vencedor da votação presidencial”. Escrevendo para a Newsweek, o jornalista Jack Dutton comenta:

“Um dos juízes, Alexandre de Moraes, prendeu o líder de um partido aliado ao presidente como parte de uma investigação sobre suposta desinformação online e ameaças antidemocráticas. Ele também iniciou uma investigação sobre Bolsonaro por supostamente postar material confidencial nas redes sociais para tentar provar uma alegação de fraude eleitoral.”

Um dos juízes, Alexandre de Moraes, prendeu o líder de um partido aliado ao presidente nacionalista como parte de uma investigação sobre suposta desinformação online e ameaças antidemocráticas. Ele também iniciou uma investigação sobre Bolsonaro por supostamente postar material confidencial nas redes sociais para tentar provar uma alegação de fraude eleitoral.

O mundo precisa saber o que está acontecendo no Brasil e estar ciente de que o que ocorre lá está afetando o livre fluxo de informações mundialmente.

Ao criticar abertamente Moraes, Elon Musk está fazendo o que milhões de brasileiros agora têm medo de fazer por temor de serem investigados, acusados, multados e presos. A única maneira de lidar com tiranos é confrontá-los.

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