Segundo a Asfav, o documento “fará parte da investigação que o parlamento norte-americano está conduzindo sobre a crise da democracia no Brasil”.
Durante audiência no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados do Congresso dos Estados Unidos, realizada nesta terça-feira (7), representantes da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) entregaram um relatório ao deputado americano, Christopher Henry Smith, com denúncias de violações de direitos humanos e do devido processo legal contra réus do 8/1.
O relatório cita tratamento desumano e degradante; prisões em massa e indiscriminadas; abuso físico e psicológico praticado contra presos; detenção de menores; desrespeito às garantias constitucionais; procedimentos investigativos ilegais; suspeita do relator e politização do processo; Supremo Tribunal Federal sem jurisdição e supressão de instâncias; negação de defesa plena e do devido processo; julgamentos em Plenário Virtual e supressão de publicidade; responsabilidade penal coletiva; desrespeito pelas evidências e testemunhos; penas desproporcionais; acordos abusivos de não persecução penal; violações das prerrogativas dos advogados e; prisão de advogado por exercício da profissão.
O relatório foi entregue ao congressista americano pelos advogados Ezequiel Silveira, Carolina Siebra e Gabriela Ritter.
Os advogados foram aos EUA acompanhar a audiência sobre os documentos que mostram decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, consideradas ilegais contra perfis das redes sociais, incluindo parlamentares e jornalistas não alinhados à esquerda.
O documento também cita o caso do réu Cleriston da Cunha, pequeno empresário que morreu enquanto estava preso na Papuda, mesmo com laudos médicos alertando para o risco de mal súbito por conta da sua condição de saúde.
Cleriston sofreu morte súbita no dia 20 de novembro de 2023 durante banho de sol na Papuda, onde estava preso preventivamente há dez meses por suposto envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro.
Devido a comorbidades, Cleriston chegou a receber do Ministério Público Federal (MPF) um parecer favorável à saída da Papuda. O pedido de liberdade provisória foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, no fim de agosto de 2023 e aguardava análise. Cleriston tinha 46 anos, morava em Brasília e deixou esposa e duas filhas.
Respostas de 7
Ainda bem que comportamentos tão aviltantes começam a ser conhecidos pelo mundo, afinal. Nunca quis tanto que se espalhassem as coisas horríveis que aconteceram e ainda acontecem aqui e que nos colocam em situação de total desamparo.
Quando é que vamos tomar a iniciativa de apresentar queixa-crime contra Alexandre de Moraes no TPI? O infeliz é enquadrável no artigo 7, incisos “e” “f” e “h”, dos Estatutos de Roma.
Entrar com processos em todos tribunais internacionais que existam.
Eu não conhecia o Ezequiel, a Carolina e Gabriela e não os cumprimentei e prestei minha solidariedade às vítimas de perseguição e atrocidades do julgamento show do 8 de Janeiro. Que Deus abençoe os vossos passos, eu e minha família estamos orando por vocês e pedindo intervenção divina para que haja justiça, a verdadeira justiça.
Hey,
In addition to the option of using a VPN, I would like to ask if I use Elon Musk’s Starlink, which is not subject to Brazilian censorship, will I be able to access Paulo Figueiredo’s websites?
Até quando o nosso povo vai suportar esta situação humilhante? Onde estão os homens de coragem deste país? A ideologia esquizofrênica esquerdista paralisou, corrompeu e deformou de tal forma as mentes da chamada “elite intelectual brasileira” que os impede mesmo de distinguir o certo do errado? O fato de precisarmos recorrer a autoridades de outro país para denunciar a ditadura do “Xandaquistão” não envergonha minimamente os parlamentares brasileiros ditos de centro, que preferem assistir ao show de horrores jurídico que avança sobre a nação, além de refestelarem-se com o outrora denominado orçamento secreto? E a mídia podre tupiniquim, que financiada pelo pagador de imposto nega-lhe o direito sagrado à verdade dos fatos, mitigando ou rejeitando as várias ações autoritárias perpetradas por um Poder Judiciário militante em parceria com um Executivo Federal incompetente? A situação do Brasil está beirando ao insuportável e não é mais possível tolerar, em pleno século XXI, que veículos de comunicação como a Rede Globo (sugiro a troca do nome para Rede Goebbels) comporte-se como porta voz de um governo autoritário, emulando o Pravda soviético.
Pode acontecer o mesmo que ocorreu com a promulgação da lei Maria da penha; A pressão da OEA sobre o governo brasileiro pode ter efeito positivo, inclusive a anistia a todos os presos políticos, entre outros. Espero que não demore.